Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 549/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237511/2008/PGJ, relativo à denúncia de poluição sonora ocasionada por loja localizada no Centro da cidade, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis pelo órgão municipal competente, a irregularidade foi sanada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 550/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 211002/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades no atendimento aos pacientes da especialidade de psiquiatria, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis, a irregularidade foi sanada, não havendo mais qualquer medida a ser adotada neste caderno processual.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 551/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 086/2006/PGJ, relativo à denúncia de poluição sonora ocasionada pelo proprietário de campo de futebol Society, tendo em vista a extinção da punibilidade, uma vez que o fato típico possivelmente aplicado à espécie seria a contravenção penal de perturbação ao sossego público, já alcançado pela prescrição.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 552/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235596/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível prática de erro de conduta médica pela equipe médica do Pronto Socorro Infantil da Zona Sul, tendo em vista que todas as medidas cabíveis à espécie foram tomadas pelo órgão ministerial, com o encaminhamento dos interessados à Defensoria Pública do Estado, para acompanhamento do processo junto ao CRM/AM.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 553/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 253521/2008/PGJ, instaurado com o fito de apurar suposta omissão do Conselho Municipal de Educação em seu dever de fiscalizar e supervisionar as creches e pré-escolas do Município de Manaus, tendo em vista que nenhuma irregularidade foi encontrada, uma vez que o Conselho não foi omisso ao exercer as atribuições de sua competência prevista em seu Regimento Interno.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 554/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254197/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível prática de improbidade administrativa, tendo em vista que o eventual ato de improbidade já se encontrava prescrito quando ingresso neste Parquet, inexistindo razão para prosseguimento da presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 659/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249883/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de ausência do medicamento Sidenafil 20mg (Revatio), no Sistema Único de Saúde, tendo em vista o fornecimento do medicamento pleiteado a ora Reclamante, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 676/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 266603/2008/PGJ, relativo a procedimento apuratório prévio de investigação da paternidade da menor Railane da Silva, tendo em vista a perda do objeto, acarretada pelo reconhecimento voluntário da paternidade pelo ora Reclamado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 555/08-CSMP: I – HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 256016/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposto assédio sexual praticado por médico no Município de Autazes/AM, tendo em vista que não há testemunhas ou comprovação da materialidade do fato, inexistindo razão para prosseguimento do presente feito; II – EXTRAIR cópia dos presentes autos e encaminhar à douta Corregedoria-Geral deste Ministério Público, a fim de que tome as medidas legais cabíveis à espécie, uma vez que é inadmissível que um processo fique mais de cinco anos aguardando uma manifestação ministerial.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 556/08-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Intermediária, à Promoção, pelo critério de merecimento, à 53ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico: 1. Maria das Graças Gaspar de Melo, 05 votos; 2. Jorge Alberto Gomes Damasceno, 04 votos; 3. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, 03 votos;