Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 616/08-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, a Exma. Sra. Dra. Wandete de Oliveira Netto, Promotora de Justiça de Entrância Intermediária, à Promoção, pelo critério de antigüidade, à 8ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 10ª Vara Criminal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 617/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo nº 250812/2008/PGJ, relativo à informação acerca de solicitação de veículo oficial da frota do Ministério Público do Estado por membro Ministerial, à douta Corregedoria-Geral, a fim de que adote as providências necessárias, especialmente no que se refere à possibilidade de instauração de Pedido de Explicações de caráter meramente informativo, em consonância com o que dispõe o art. 57 e seguintes do Regimento Interno do Órgão Correcional e em obediência aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, com os meios e recursos a estes inerentes, visando amealhar subsídios para adoção de possíveis providências, nos termos do art. 68 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 618/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 224279/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades na apreensão de veículo e no atendimento prestado pelo DETRAN/AM, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências, constatou-se a inexistência de qualquer irregularidade, não restando motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 619/08-CSMP: INDEFERIR o requerimento apresentado pelo Exmo. Sr. Dr. Elvis de Paula Freitas, Promotor de Justiça de Entrância Especial, no qual pleiteia a titularidade da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, tendo em vista o descabimento do ora Requerente de fazer livre escolha, bem como a perda do objeto do presente requerimento, uma vez que a Promotoria de Justiça supracitada foi provida, nos termos da Res. nº 560/08-CSMP.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 620/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 247956/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível prática de poluição sonora por membros de igreja, tendo em vista que, após a realização de diligências, não se confirmou qualquer lesão ao meio ambiente capaz de ensejar a adoção de medidas por esta Instituição Ministerial.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 621/08-CSMP: SOBRESTAR os autos do Processo n.º 238947/2008/PGJ, relativo à visita de inspeção realizada na 26ª Promotoria de Justiça da Capital, até a conclusão de todas as visitas de inspeção a serem realizadas nas Promotorias de Justiça com atuações em áreas específicas.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 622/08-CSMP: SOBRESTAR os autos do Processo n.º 238946/2008/PGJ, relativo à visita de inspeção realizada na 25ª Promotoria de Justiça da Capital, até a conclusão de todas as visitas de inspeção a serem realizadas nas Promotorias de Justiça com atuações em áreas específicas.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 623/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 255236/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposto tratamento médico inadequado destinado a menores portadores de Síndrome de Werdining-Hoffman, tendo em vista que os interessados estão sendo submetidos a tratamento compatível com o quadro clínico apresentado pelos mesmos, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 624/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259531/2008/PGJ, relativo a estudo do impacto ambiental para implantação do Gasoduto Coari-Manaus, instaurado pelo CAO PRODEMAPH-URB, tendo em vista ser vedado aos Centros de Apoio a tomada de qualquer medida típica dos órgãos de execução, cabendo às Promotorias de Justiça envolvidas a adoção de qualquer eventual medida.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 625/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 229466/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível demora no atendimento para marcação de exames no PAM da Codajás, tendo em vista a adoção de todas as medidas visando agilizar o atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde e, após a realização de diligências, constatou-se o regular funcionamento do sistema de marcação de exames e consultas na referida Policlínica.