Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 609/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 260550/2008/PGJ, relativo a Recurso de Revisão contra o Acórdão nº 85/TP/TCM/92, referente ao balanço geral do Município de Iranduba, exercício 1989, tendo em vista que a finalidade primordial dos presentes autos foi alcançada com a retirada do sistema jurídico do decreto legislativo impugnado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 610/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235640/2008/PGJ, relativo à apuração do atendimento prestado por técnica de enfermagem a paciente, tendo em vista a instauração de sindicância junto à SUSAM, inexistindo qualquer outra medida a ser adotada por este Órgão Ministerial.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 612/08-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Intermediária, à Remoção, pelo critério de merecimento, à 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tefé: 1. Leonardo Abinader Nobre, 06 votos; 2. George PestanaVieira, 05 votos;
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 613/08-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Intermediária, à Remoção, pelo critério de merecimento, à 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru: 1. Géber Mafra Rocha, 03 votos; 2. Renilce Helen Queiroz de Souza, 03 votos; 3. Aurely Pereira de Freitas, 05 votos;
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 611/08-CSMP: I – AUTORIZAR a Exma. Sra. Dra. JUSSARA MARIA PORDEUS E SILVA, Procuradora de Justiça, titular da 7ª Procuradoria de Justiça, a se afastar de suas funções ministeriais a partir do mês de novembro do corrente ano, sem prejuízo do pagamento dos respectivos estipêndios à integrante do Parquet, conforme entendimento do art. 4º da Resolução nº 143/04-CSMP, em favor de sua participação no Curso de Pós- Graduação strictu sensu no Programa de Doutoramento “Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI” a ser realizado em Portugal, junto à Universidade de Coimbra, pelo prazo de 02 (dois) anos, prorrogáveis por mais 01 (um) ano para elaboração da respectiva tese; II – DETERMINAR a apresentação, pela ora Requerente, da Carta de Aceite da Instituição de Ensino Superior, antes do início do período de afastamento pleiteado;
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 614/08-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, a Exma. Sra. Dra. Lorena de Verçosa Oliva, Promotora de Justiça de Entrância Intermediária, à Promoção, pelo critério de antigüidade, à 5ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 8ª Vara Criminal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 615/08-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, os nomes dos Promotores de Justiça de Entrância Intermediária, à Promoção, pelo critério de merecimento, à 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial: 1. Antônio José Mancilha, 06 votos; 2. Vânia Maria do P. Socorro Marques Marinho, 06 votos; 3. Francisco Lázaro de Morais Campos, 03 votos;
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 616/08-CSMP: INDICAR, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, a Exma. Sra. Dra. Wandete de Oliveira Netto, Promotora de Justiça de Entrância Intermediária, à Promoção, pelo critério de antigüidade, à 8ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 10ª Vara Criminal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 617/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo nº 250812/2008/PGJ, relativo à informação acerca de solicitação de veículo oficial da frota do Ministério Público do Estado por membro Ministerial, à douta Corregedoria-Geral, a fim de que adote as providências necessárias, especialmente no que se refere à possibilidade de instauração de Pedido de Explicações de caráter meramente informativo, em consonância com o que dispõe o art. 57 e seguintes do Regimento Interno do Órgão Correcional e em obediência aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, com os meios e recursos a estes inerentes, visando amealhar subsídios para adoção de possíveis providências, nos termos do art. 68 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 618/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 224279/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades na apreensão de veículo e no atendimento prestado pelo DETRAN/AM, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências, constatou-se a inexistência de qualquer irregularidade, não restando motivos para prosseguimento do presente feito.