Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 619/08-CSMP: INDEFERIR o requerimento apresentado pelo Exmo. Sr. Dr. Elvis de Paula Freitas, Promotor de Justiça de Entrância Especial, no qual pleiteia a titularidade da 12ª Promotoria de Justiça da Capital, tendo em vista o descabimento do ora Requerente de fazer livre escolha, bem como a perda do objeto do presente requerimento, uma vez que a Promotoria de Justiça supracitada foi provida, nos termos da Res. nº 560/08-CSMP.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 620/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 247956/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível prática de poluição sonora por membros de igreja, tendo em vista que, após a realização de diligências, não se confirmou qualquer lesão ao meio ambiente capaz de ensejar a adoção de medidas por esta Instituição Ministerial.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 621/08-CSMP: SOBRESTAR os autos do Processo n.º 238947/2008/PGJ, relativo à visita de inspeção realizada na 26ª Promotoria de Justiça da Capital, até a conclusão de todas as visitas de inspeção a serem realizadas nas Promotorias de Justiça com atuações em áreas específicas.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 622/08-CSMP: SOBRESTAR os autos do Processo n.º 238946/2008/PGJ, relativo à visita de inspeção realizada na 25ª Promotoria de Justiça da Capital, até a conclusão de todas as visitas de inspeção a serem realizadas nas Promotorias de Justiça com atuações em áreas específicas.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 623/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 255236/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposto tratamento médico inadequado destinado a menores portadores de Síndrome de Werdining-Hoffman, tendo em vista que os interessados estão sendo submetidos a tratamento compatível com o quadro clínico apresentado pelos mesmos, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 624/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259531/2008/PGJ, relativo a estudo do impacto ambiental para implantação do Gasoduto Coari-Manaus, instaurado pelo CAO PRODEMAPH-URB, tendo em vista ser vedado aos Centros de Apoio a tomada de qualquer medida típica dos órgãos de execução, cabendo às Promotorias de Justiça envolvidas a adoção de qualquer eventual medida.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 625/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 229466/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível demora no atendimento para marcação de exames no PAM da Codajás, tendo em vista a adoção de todas as medidas visando agilizar o atendimento prestado aos usuários do Sistema Único de Saúde e, após a realização de diligências, constatou-se o regular funcionamento do sistema de marcação de exames e consultas na referida Policlínica.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 626/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227571/2008/PGJ, relativo à apuração da regular implementação do Programa de Triagem Neonatal pelo Estado do Amazonas, tendo em vista que houve uma melhora significativa na realização do exame do teste do pezinho, tanto na prestação do serviço pelo HEMOAM como no aumento de cobertura no interior do Estado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 627/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257397/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de cobrança de taxa no valor de um real por aluno, a título de mensalidade escolar, por escolas da Rede Pública Municipal, tendo em vista que, após a devida apuração, constatou-se que a taxa cobrada aos pais, na verdade, se tratava de contribuição sugerida pela Associação de Pais, Mestres e Comunitários, não havendo qualquer vinculação com a direção das escolas e ainda desprovida de caráter obrigatório, inexistindo motivo para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 628/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259686/2008/PGJ, relativo a documento oriundo do Tribunal de Contas do Amazonas, onde consta que o gestor público do Hospital de Isolamento Chapot Prevost encontrase inadimplente quanto à prestação de contas relativa ao exercício de 2007, tendo em vista que, embora com um dia de atraso, o gestor apresentou a supracitada prestação de contas, conforme informa o Tribunal de Contas, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.