Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 752/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257717/2008/PGJ, relativo à representação em face da diretora da Escola Municipal Madre Tereza de Calcutá, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, não restou constatada qualquer irregularidade no âmbito da referida escola, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito. Dê-se ciência, registre-se, cumpra-se e publique-se.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 753/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267065/2008/PGJ, relativo à solicitação de realização de Tratamento Fora do Domicílio junto à Secretaria de Estado de Saúde, uma vez que alcançado o fim desejado e esgotada toda e qualquer competência deste Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 754/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 271691/2008/PGJ, relativo à apuração da fuga de presos da Delegacia de Polícia do Município de Autazes, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade na conduta do Delegado de Polícia de Autazes, bem como dos Policiais Militares em serviço, na restando motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 755/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 244566/2008/PGJ, relativo à apuração de possível ato de improbidade administrativa cometido por prefeito municipal, relacionado à contratação ilícita de trabalhadores sem a prévia aprovação em concurso público, tendo em vista que não restou configurado dano ao erário a ensejar o manejo de uma Ação Civil Pública, restando prescritas, ainda, uma possível propositura de Ação de Improbidade Administrativa e Ação Penal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 756/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 242092/2008/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de extorsão e tortura perpetradas por policiais militares, tendo em vista a inexistência de indícios suficientes que atribuam aos referidos policiais a autoria dos delitos ora denunciados.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 757/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 232758/2008/PGJ, relativo à representação noticiando irregularidades no processo de liquidação da Massa da Cooperativa Habitacional Duque de Caxias, tendo em vista a adoção das medidas pertinentes ao caso no bojo do processo judicial.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 758/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 222731/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades cometidas pela empresa UIS Industrial Ltda. contra o Fisco Estadual, tendo em vista a adoção das medidas pertinentes ao caso no bojo do processo judicial.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 759/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 223477/2008/PGJ, relativo à apuração da situação jurídica das Fundações Estaduais de Natureza Privada, tendo em vista a adoção das medidas pertinentes ao caso, sanando a irregularidade que ensejou a presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 505/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 247806/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possíveis irregularidades na concessão da aposentadoria de alguns servidores do Município, tendo em vista a inexistência de irregularidades na concessão ou revisão das mesmas, versando a questão apenas sobre a correta aplicação da legislação em vigor na época das aposentadorias dos ora Reclamados.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 506/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235565/2008/PGJ, instaurado com o fito de comunicar aos interessados o andamento do Processo Ético Profissional nº 05/207-CREMAM, relativo à denúncia de possível violação ao Código de Ética Médica, tendo em vista as providências adotadas, bem como o encaminhamento da denúncia à Coordenadoria das Promotorias de Justiça Criminais, para que esta, uma vez ciente da questão, tome as providências que entender cabíveis.