Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 667/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254346/2008/PGJ, relativo à apuração de suposta irregularidade consistente em acumulação de cargo público por servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, constatou-se a inexistência de qualquer irregularidade, não restando motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 668/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 264861/2008/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades de funcionamento do estabelecimento denominado “Cheiro de Menina”, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o eminente membro ministerial indique o número da Ação Civil Pública interposta, informando sobre seu regular andamento.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 669/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264867/2008/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades de funcionamento de diversos estabelecimentos localizados no Bairro da Compensa I e II, tendo em vista à adoção das medidas cabíveis ao caso, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 670/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 261983/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de suposta agressão física perpetrada por Policiais Militares, tendo em vista a inexistência de materialidade dos fatos narrados e de testemunhas que possam indicar os supostos policiais agressores, não restando motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 671/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264015/2008/PGJ, relativo à apuração de suposta irregularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Boate Natureza Show Club”, uma vez que foi proposta Ação Civil Pública em desfavor do ora Reclamado, que se encontra em regular andamento, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 374/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 247281/2008/PGJ, relativo à disputa de guarda e maus-tratos praticados contra menores, à Promotoria de Justiça de origem, para que seja dado cumprimento ao teor dos §§1º e 4º do art. 5º da Resolução nº 548/07-CSMP, sendo os autos arquivados na própria Promotoria de Justiça, em não havendo manifestação das partes interessadas em adentrarem com recurso administrativo no prazo de 10 (dez) dias.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 284/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 234929/2008/PGJ, relativo a relatório da Comissão Especial de Investigação da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, que aponta supostas irregularidades administrativas praticadas no exercício do mandato eletivo do prefeito de Boa Vista do Ramos, ressalvado o item 22 do referido Relatório, a fim de que possa o Processo nº 5.377/2006/PGJ/GAJ, que tramita nesta Procuradoria-Geral de Justiça, seguir com seu tramite normal, uma vez que ainda podem ser tomadas medidas administrativas e judiciais quanto ao referido item.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 285/08-CSMP: INDEFERIR o pedido de autorização, bem como concessão de diárias e passagens aéreas, para participar da VII Jornada Brasileira de Direito Processual Civil, na cidade de Florianópolis/SC, no período de 26 a 30 de maio do corrente, formulado pelo Exmo. Sr. Dr. Carlos José Alves de Araújo, Promotor de Justiça, tendo em vista o Ato PGJ n.˚ 087/2008, que suspendeu, até ulterior deliberação, a concessão de passagens e diárias a membros deste Ministério Público para participar de Congressos, Cursos de Aperfeiçoamento e Estudos fora do Estado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 286/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237392/2008/PGJ, relativo à cópia do relatório da Comissão Especial de Investigação da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, que aponta supostas irregularidades administrativas praticadas no exercício do mandato eletivo do prefeito de Boa Vista do Ramos, ressalvado o item 22 do referido Relatório, a fim de que possa o Processo nº 5.377/2006/PGJ/GAJ, que tramita nesta Procuradoria-Geral de Justiça, seguir com seu tramite normal, uma vez que ainda podem ser tomadas medidas administrativas e judiciais quanto ao supracitado item.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 375/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 247907/2008/PGJ, relativo à denúncia de ocupação irregular da via pública com materiais de construção, obstruindo o trânsito de pedestres e a rede de esgoto, em rua localizada no bairro Cidade Nova, tendo em vista que, após adoção das medidas cabíveis pelo órgão municipal competente, a irregularidade foi sanada, ocasionando a perda do objeto do presente feito.