Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 536/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 248114/2008/PGJ, relativo à representação em face da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas, tendo em vista que a presente representação revela, em alguns pontos, interesse individual e, em outros, já foi objeto de análise pelo Poder Judiciário, através de Mandado de Segurança denegado por perda do objeto e arquivado desde 2003.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 537/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257447/2008/PGJ, relativo à denúncia de contratação irregular pela Prefeitura Municipal de Manaus, tendo em vista que as medidas cabíveis já foram adotadas ao presente feito, não havendo necessidade de prosseguimento do mesmo.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 538/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257469/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades na execução do contrato de prestação de serviços por parte da empresa Águas do Amazonas, tendo em vista a existência de procedimentos em outras Promotorias de Justiça com o mesmo objeto, inclusive com Ação Judicial contra a mencionada empresa, inexistindo razão para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 539/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 247257/2008/PGJ, relativo à impossibilidade de agendar, na Policlínica Codajás, a realização de exame de Ressonância Magnética da coluna Lombo-Sacra, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis, a irregularidade foi sanada, inexistindo razão para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 540/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 215810/2008/PGJ, relativo à denúncia de impossibilidade de agendar consultas na Policlínica Codajás, através do serviço do call center, tendo em que todas as medidas cabíveis foram adotadas por este Parquet, bem como a falta de interesse da Reclamante em prosseguir com o presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 600/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 246028/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível erro de conduta médica praticada por médico psiquiatra lotado no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, tendo em vista que não existem elementos para instauração de Procedimento Preparatório, Inquérito Civil ou propositura de Ação Civil Pública, ademais o possível erro versa de direito individual, não cabendo intervenção deste Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 601/08-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 224605/2008/PGJ, relativo a requerimento formulado pela Exma. Sra. Dra. Renilce Helen Queiroz de Souza, Promotora de Justiça, solicitando autorização para participar do curso “Legislação para Organização do Terceiro Setor”, a ser realizado em São Paulo, no período de 25 a 28.02.08, tendo em vista a perda do objeto.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 602/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257089/2008/PGJ, relativo à apuração de possível ato de improbidade praticado por serventuário, tendo em vista que o Órgão Ministerial não possui condições legais para investigar o possível caso de improbidade, cabendo ao Tribunal de Justiça do Amazonas cumprir a decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 603/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 248805/2008/PGJ, relativo à solicitação de ajuda de custo para aquisição de medicamentos junto ao poder público, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo Órgão Ministerial, o pleito foi atendido.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 604/08-CSMP: SOBRESTAR os autos do Processo n.º 238951/2008/PGJ, relativo a relatório de visita de inspeção realizada na 8ª Promotorias de Justiça da Capital, até a conclusão de todas as visitas de inspeção a serem realizadas nas Promotorias de Justiça que atuam perante as Varas Criminais, uma vez que a posição da douta Corregedoria-Geral é no sentido de que seria necessário, ao final de todas as inspeções, a realização de um estudo sobre os problemas similares enfrentados pelas mesmas.