Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 507/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 256040/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades na reforma da Escola Municipal Professor Agenor Ferreira Lima, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis pela própria Administração, o problema foi solucionado com o total atendimento das reivindicações apresentadas pelo ora Denunciante.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 508/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 250257/2008/PGJ, relativo à representação acerca da concessão do tíquete alimentação a servidores do Estado do Amazonas, mas que não engloba os da Secretaria de Estado da Educação, tendo em vista que a questão é de interesse disponível e específico de uma determinada classe, qual seja, os servidores da Escola Estadual Professor Rilton Leal Filho, não havendo legitimidade do Órgão Ministerial para a adoção de qualquer medida.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 509/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231560/2008/PGJ, relativo à notícia de possíveis irregularidades existentes nos exames pré-admissionais exigidos no Edital nº 001/2005, do Concurso Público da Secretaria de Estado da Fazenda, tendo em vista a inexistência de qualquer violação constitucional nos referidos exames, não havendo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 510/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 246024/2008/PGJ, relativo à apuração de eventual prática de transporte irregular de madeira sem a devida documentação expedida pelo órgão ambiental competente, tendo em vista a inexistência de elementos que justifiquem a realização de outras providências no âmbito desta Instituição, bem como a inexistência de subsídios para a remessa dos mesmos à esfera judicial, para possível apuração na área cível ou criminal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 511/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249685/2008/PGJ, relativo a registro de atendimento em que a interessada relata a necessidade de submeter-se ao exame especializado Doplex Scan Color de Mama, sem previsão de realização pela SUSAM, tendo em vista a adoção das providências cabíveis por este Parquet junto á SUSAM.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 512/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249646/2008/PGJ, relativo a registro de atendimento em que a interessada relata ser portadora de osteoporose, necessitando de medicamento de alto custo não coberto pelo Sistema Único de Saúde – SUS, tendo em vista que a interessada foi encaminhada ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, para adoção das providências necessárias, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 513/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254098/2008/PGJ, relativo à denúncia de extensão do pagamento de Gratificação de Atividade Industrial aos servidores relotados na SEPLAN, tendo em vista que as Portarias que concederam tais benefícios sequer chegaram a produzir seus efeitos, uma vez que os atos foram suspensos cautelarmente, inexistindo razão para prosseguimento do feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 514/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 251690/2008/PGJ, relativo à denúncia de ausência de médicos peritos no Departamento de Trânsito do Amazonas – DETRAN/AM, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo respeitável órgão de trânsito, a irregularidade foi sanada, não restando motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 515/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 236030/2008/PGJ, instaurado com o fito de comunicar a senhora Neomedes de Almeida Rego o andamento da Sindicância nº 029/2004-CREMAM, relativo à apuração de possível prática de erro de conduta médica, tendo em vista que todas as medidas cabíveis ao caso foram adotadas.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 516/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 253725/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades na compra de tururis para o Boi Manaus 2005, tendo em vista que o convênio firmado entre a Manaustur e as Agremiações Associação Cultural Movimento Amigos do Garantido e Associação Movimento Marujada, já vem sendo objeto do Procedimento Administrativo nº 009/2008, instaurado na 44ª Promotoria de Justiça, não restando motivo para prosseguimento do presente feito.