Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 748/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257286/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades de funcionamento de estabelecimento tipo “brega”, localizado no bairro de São Lázaro, tendo em vista que a atividade clandestina não mais persiste no local, inexistindo motivos para prosseguimento da presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 749/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269060/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades de funcionamento do estabelecimento denominado “Clubets”, uma vez que proposta a devida Ação Civil Pública em desfavor do responsável pelo estabelecimento, inexistindo motivos para prosseguimento da presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 750/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 209347/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades na escolha de Delegados para a 13ª Conferência Nacional de Saúde, tendo em vista a inexistência de qualquer ilegalidade dos atos administrativos guerreados, não subsistindo motivos jurídicos suficientes para justificar a intervenção do Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 688/08-CSMP: INDEFERIR o requerimento objeto dos autos do Processo n.º 225993/2008/PGJ, relativo a recurso em face de Promoção de Arquivamento nos autos do Procedimento Administrativo n° 006/2006-57ª PRODEDIC, determinando seu arquivamento, tendo em vista a impropriedade do mesmo, uma vez que a referida promoção já foi homologada por este Conselho Superior, nos termos da Resolução n° 021/08-CSMP.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 706/08-CSMP: NÃO CONHECER do requerimento formulado pelo douto Agente Ministerial, titular da 56ª Promotoria de Justiça, no tocante à autorização para renumeração de Procedimento Preparatório, devendo essa questão ser remetida ao setor competente desta Procuradoria.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 716/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 226116/2008/PGJ, relativo à apuração de possível erro médico praticado em hospital do SUS, à Promotoria de Justiça de origem, para que fiquem sobrestados até posterior esclarecimento a respeito da Sindicância n° 65/2005, que se encontra no Conselho Federal de Medicina a fim de ser reexaminada, em grau de recurso, como informado pelo Conselho Regional de Medicina, através do Of. CREMAN n° 1562/2008, juntado as fls. 56 deste caderno processual, devendo o douto Agente Ministerial acompanhar a conclusão da referida.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 751/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 247855/2008/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades na realização de obras sem licitação, tendo em vista que já tramita em uma das Promotorias de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, procedimento com objeto idêntico ao da presente medida administrativa, inexistindo motivos para prosseguimento deste.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 752/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257717/2008/PGJ, relativo à representação em face da diretora da Escola Municipal Madre Tereza de Calcutá, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, não restou constatada qualquer irregularidade no âmbito da referida escola, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito. Dê-se ciência, registre-se, cumpra-se e publique-se.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 753/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267065/2008/PGJ, relativo à solicitação de realização de Tratamento Fora do Domicílio junto à Secretaria de Estado de Saúde, uma vez que alcançado o fim desejado e esgotada toda e qualquer competência deste Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 754/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 271691/2008/PGJ, relativo à apuração da fuga de presos da Delegacia de Polícia do Município de Autazes, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade na conduta do Delegado de Polícia de Autazes, bem como dos Policiais Militares em serviço, na restando motivos para prosseguimento do presente feito.