Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 725/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 207014/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no Procedimento Licitatório Pregão n° 662/2005, cujo objeto consistia no fornecimento de medicamentos de alta e média complexidade à Central de Medicamentos do Amazonas, tendo em vista que foram adotadas as medidas judiciais cabíveis pelas 54ª e 55ª Promotorias de Justiça em parceria com o Ministério Público Federal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 726/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257380/2008/PGJ, relativo à cópia da representação criminal proposta contra policiais civis deste Estado, visando à eventual propositura de Ação de Improbidade Administrativa, tendo em vista a ocorrência do fenômeno da prescrição.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 727/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 211295/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposto descumprimento da Medida Provisória n° 1981/53 pela SUHAB, tendo em vista que o fato ora noticiado trata de interesse particular do ora Reclamante, inexistindo motivos que justifiquem a intervenção deste Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 728/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 252497/2008/PGJ, relativo à apuração de eventuais irregularidades em licitação e contrato julgados ilícitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, tendo em vista a ocorrência da prescrição em relação ao ato de improbidade administrativa apontado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 729/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 221348/2008/PGJ, relativo à reclamação quanto a uma suposta infiltração de água que estaria causando alto risco de deterioração dos elementos das estruturas de sustentação de apartamento localizado no Condomínio Parque Sabiá, tendo em vista a ilegitimidade do Órgão Ministerial para adotar qualquer medida judicial ou extrajudicial acerca do caso sob análise.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 730/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263427/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Las Morenas Streep Show”, tendo em vista a cessação das irregularidades apontadas na reclamação que ensejou a presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 731/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237059/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no contrato existente entre cooperativa e o Município de Manaus, tendo em vista que o objeto do presente procedimento já foi amplamente investigado pela 13ª Promotoria de Justiça, cuja promoção de arquivamento foi homologada por este Sodalício, nos termos da Resolução n° 675/08-CSMP.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 732/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269132/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Bingo Manaus da Sorte”, uma vez que ajuizada a respectiva Ação Civil Pública, autuada sob o n° 001.05.001949-0, que se encontra em regular andamento, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 733/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231691/2008/PGJ, relativo a possíveis tentativas de exclusão e discriminação contra as entidades Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia, Associação Comunitária do Parque dos Buritis e Nação Mestiça, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, constatou-se a inexistência de qualquer irregularidade.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 734/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231554/2008/PGJ, relativo à suposta irregularidade na percepção de vencimentos por servidora pública aposentada, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências, não se vislumbrou quaisquer indícios de prova de violação ao ordenamento com reflexos coletivos, que demandem a intervenção deste Parquet.