Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 523/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235940/2008/PGJ, instaurado com o fito de comunicar o Senhor Helder dos Santos da Mota sobre o andamento da Sindicância nº 123/2007-CREMAM, relativo à apuração de possível erro de conduta médica, tendo em vista o arquivamento da referida sindicância, por ausência de infração ao Código de Ética Médica.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 524/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 246282/2008/PGJ, relativo à denúncia das condições precárias de infra-estrutura física, bem como falta de remédios para hipertensos na Unidade Básica de Saúde Augias Gadelha, tendo em vista que, após as devidas diligências, constatou-se que as irregularidades foram sanadas, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 532/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 217907/2008/PGJ, relativo à apuração da representação nº 258/2006-PRT/AM sobre possível prática de redução e descontos salariais indevidos pela Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a adoção das medidas cabíveis ao caso, bem como a improcedência da representação que ensejou a presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 606/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 261988/2008/PGJ, relativo à apuração da conduta de Soldado PM, tendo em vista que as interessadas não sofreram qualquer espécie de violência e que não houve apreensão irregular das mesmas, inexistindo motivo para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 533/08-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 216552/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia sobre possível instalação de uma oficina em área verde localizada no Conjunto Beija-Flor II, na forma do §4º do art. 5º da Resolução nº 548/08-CSMP, tendo em vista que a irregularidade apontada na reclamação que ensejou a presente medida administrativa foi sanada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 534/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257387/2008/PGJ, relativo à denúncia de jogo de vôlei realizado por desocupados, no Bairro da Compensa II, desrespeitando os moradores ao proferirem palavras de baixo calão e quebrando vidraças, uma vez que o fato narrado nos presentes autos trata-se de contravenção penal punível com pena de prisão de três meses e, nesse sentido, encontra-se prescrito, inexistindo razão para prosseguimento do mesmo.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 535/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 251779/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta poluição sonora produzida por igreja, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelos órgãos competentes, a irregularidade apontada nos presentes autos foi solucionada, não restando motivos para prosseguimento do mesmo.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 536/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 248114/2008/PGJ, relativo à representação em face da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas, tendo em vista que a presente representação revela, em alguns pontos, interesse individual e, em outros, já foi objeto de análise pelo Poder Judiciário, através de Mandado de Segurança denegado por perda do objeto e arquivado desde 2003.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 537/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257447/2008/PGJ, relativo à denúncia de contratação irregular pela Prefeitura Municipal de Manaus, tendo em vista que as medidas cabíveis já foram adotadas ao presente feito, não havendo necessidade de prosseguimento do mesmo.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 538/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257469/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades na execução do contrato de prestação de serviços por parte da empresa Águas do Amazonas, tendo em vista a existência de procedimentos em outras Promotorias de Justiça com o mesmo objeto, inclusive com Ação Judicial contra a mencionada empresa, inexistindo razão para prosseguimento do presente feito.