Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 733/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231691/2008/PGJ, relativo a possíveis tentativas de exclusão e discriminação contra as entidades Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia, Associação Comunitária do Parque dos Buritis e Nação Mestiça, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, constatou-se a inexistência de qualquer irregularidade.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 734/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231554/2008/PGJ, relativo à suposta irregularidade na percepção de vencimentos por servidora pública aposentada, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências, não se vislumbrou quaisquer indícios de prova de violação ao ordenamento com reflexos coletivos, que demandem a intervenção deste Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 735/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 250956/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades na construção de uma ponte sobre o Igarapé do Mindú, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis, a irregularidade foi sanada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 736/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 224278/2008/PGJ, relativo à denúncia anônima sobre possíveis irregularidades na realização de concursos públicos organizados pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, tendo em vista a ausência de qualquer indício de prova que justifique o prosseguimento da presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 737/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 270800/2008/PGJ, relativo à reclamação formulada por Maria Altacir Bandeira, pleiteando verbas laborais que resultaram em condenação ao Município de Coari, em decorrência da contratação sem observância do requisito da aprovação em concurso público, tendo em vista a prescrição que atingiu os pleitos passíveis de persecução legal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 738/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 217448/2008/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades em recusa de inscrições para Escolas Estaduais “pilotos”, tendo em vista que diante do atendimento das reclamações, o presente procedimento perdeu o objeto, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 739/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 270803/2008/PGJ, relativo à reclamação formulada por Elizeu Ribeiro, pleiteando verbas laborais que resultaram em condenação ao Município de Coari, em decorrência da contratação sem observância do requisito da aprovação em concurso público, tendo em vista a prescrição que atingiu os pleitos passíveis de persecução legal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 740/08-CSMP: NÃO RATIFICAR o teor do Ato PGJ n° 223/2008 que tornou sem efeito a promoção, pelo critério de antigüidade, da Exma. Sra. Dra. Wandete de Oliveira Netto, Agente Ministerial de 1ª Entrância, à 8ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à 10ª Vara Criminal (Ato PGJ n° 187/2008, datado de 15.10.08), posto que o sobredito Ato Administrativo perfez-se com a publicação no Diário Oficial do Estado em 21.10.08, sem a prévia manifestação pela desistência da Representante deste Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 741/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 273425/2008/PGJ, relativo à proposta de inclusão da Comarca de Canutama/AM, no rol dos Municípios considerados de difícil provimento ou particular dificuldade, ao Procurador-Geral de Justiça, uma vez que não compete a este Sodalício decidir sobre a presente matéria, nos termos do art. 289 da Lei Complementar n° 011/93.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 742/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 264457/2008/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, à Coordenadoria respectiva, para que seja designado outro membro ministerial para atuar no presente feito, a fim de que promova as diligências cabíveis, nos termos do voto da ilustre Conselheira- Relatora.