Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 801/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264550/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de suposta prática de poluição sonora, pelo proprietário do Mercadinho Cortez, tendo em vista a comprovação da inexistência da irregularidade ambiental que ensejou a presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 802/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275315/2008/PGJ, relativo à representação formulada por José Alberto P. da Costa em face da Empresa Semp Toshiba S/A, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 803/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275122/2008/PGJ, relativo à representação formulada por Delci M. de Souza em face da Empresa Eucatur União Cascavel Transporte e Turismo Ltda., tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 804/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275339/2008/PGJ, relativo à representação formulada por Reinaldo O. de Freitas em face da Empresa Termotécnica da Amazônia S/A., tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 805/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275372/2008/PGJ, relativo à representação formulada por Pedro P. de Oliveira em face do Instituto Nacional de Seguridade Social, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 806/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275757/2008/PGJ, relativo à representação formulada por Ely José C. Ferreira em face da Empresa Brastemp da Amazônia S/A., tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 807/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275774/2008/PGJ, relativo à representação formulada por Corino S. dos Santos em face da Empresa B. Souza & Cia Ltda., tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 808/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235885/2008/PGJ, relativo a requerimento formulado por José D. Mendes, visando a mudança da data para eleição da nova presidência da Associação de Moradores da Comunidade Parque Residencial São Pedro, tendo em vista a inexistência de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, mas sim interesse de pequeno grupo, não havendo justificativa para intervenção ministerial.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 810/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275326/2008/PGJ, relativo à representação formulada por Dorismar B. Guimarães em face da Empresa Philips da Amazônia S/A., tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, movida pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 811/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275759/2008/PGJ, relativo à representação formulada por Raimunda de S. Marques em face da Empresa Gradiente Eletrônica S/A, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, movida pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.