Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 728/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 252497/2008/PGJ, relativo à apuração de eventuais irregularidades em licitação e contrato julgados ilícitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, tendo em vista a ocorrência da prescrição em relação ao ato de improbidade administrativa apontado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 729/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 221348/2008/PGJ, relativo à reclamação quanto a uma suposta infiltração de água que estaria causando alto risco de deterioração dos elementos das estruturas de sustentação de apartamento localizado no Condomínio Parque Sabiá, tendo em vista a ilegitimidade do Órgão Ministerial para adotar qualquer medida judicial ou extrajudicial acerca do caso sob análise.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 730/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263427/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Las Morenas Streep Show”, tendo em vista a cessação das irregularidades apontadas na reclamação que ensejou a presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 731/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237059/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no contrato existente entre cooperativa e o Município de Manaus, tendo em vista que o objeto do presente procedimento já foi amplamente investigado pela 13ª Promotoria de Justiça, cuja promoção de arquivamento foi homologada por este Sodalício, nos termos da Resolução n° 675/08-CSMP.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 732/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269132/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Bingo Manaus da Sorte”, uma vez que ajuizada a respectiva Ação Civil Pública, autuada sob o n° 001.05.001949-0, que se encontra em regular andamento, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 733/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231691/2008/PGJ, relativo a possíveis tentativas de exclusão e discriminação contra as entidades Associação dos Caboclos e Ribeirinhos da Amazônia, Associação Comunitária do Parque dos Buritis e Nação Mestiça, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, constatou-se a inexistência de qualquer irregularidade.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 734/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231554/2008/PGJ, relativo à suposta irregularidade na percepção de vencimentos por servidora pública aposentada, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências, não se vislumbrou quaisquer indícios de prova de violação ao ordenamento com reflexos coletivos, que demandem a intervenção deste Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 735/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 250956/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades na construção de uma ponte sobre o Igarapé do Mindú, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis, a irregularidade foi sanada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 736/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 224278/2008/PGJ, relativo à denúncia anônima sobre possíveis irregularidades na realização de concursos públicos organizados pelo Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, tendo em vista a ausência de qualquer indício de prova que justifique o prosseguimento da presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 737/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 270800/2008/PGJ, relativo à reclamação formulada por Maria Altacir Bandeira, pleiteando verbas laborais que resultaram em condenação ao Município de Coari, em decorrência da contratação sem observância do requisito da aprovação em concurso público, tendo em vista a prescrição que atingiu os pleitos passíveis de persecução legal.