Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 711/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269051/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento de um bar e hotel, tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública em desfavor do responsável pelo estabelecimento, inexistindo motivos para prosseguimento deste.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 712/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249588/2008/PGJ, relativo à apuração de suposta irregularidade em ordem emanada da SEMMA, uma vez que não há legitimidade para atuação deste Parquet no caso em tela, por se tratar de assunto de cunho individual.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 713/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 236171/2008/PGJ, relativo à apuração de possível dano ambiental, tendo em vista que inexistem nos autos subsídios para a apuração, cível ou criminal, de crime ambiental.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 809/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275374/2008/PGJ, relativo à representação formulada por Sebastião L. de Carvalho em face da Empresa Transportes Especiais de Manaus Ltda., tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, movida pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 714/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 214302/2008/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades na punição de alunos em Centro Educacional, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto Agente Ministerial adote as providências que o caso requer, notadamente comunicação à Denunciante das medidas adotadas por este Parquet, verificação se houve, ou não, retratação da Denunciada sobre a punição aplicada aos alunos da 5ª Série, em 2005, e, ainda, verifique se o Termo de Ajustamento de Conduta outrora firmando com a Denunciada, vem sendo cumprido.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 715/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 226116/2008/PGJ, relativo à apuração de possível erro médico praticado em hospital do SUS, à Promotoria de Justiça de origem, para que fiquem sobrestados até posterior esclarecimento a respeito da Sindicância n° 65/2005, que se encontra no Conselho Federal de Medicina a fim de ser reexaminada, em grau de recurso, como informado pelo Conselho Regional de Medicina, através do Of. CREMAN n° 1562/2008, juntado as fls. 56 deste caderno processual, devendo o douto Agente Ministerial acompanhar a conclusão da referida.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 717/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 225732/2008/PGJ, relativo à apuração de possível erro de conduta médica praticada em hospital privado, à Coordenadoria respectiva, para que redistribua a outra Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, a fim de que o douto Órgão Ministerial apure a falta de estrutura física e profissional no atendimento à saúde pública no complexo hospitalar ora denunciado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 718/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 270798/2008/PGJ, relativo à apuração de possível ato de improbidade administrativa cometido pela Prefeitura Municipal de Coari, tendo em vista que não restou configurado dano ao erário a ensejar o manejo de uma Ação Civil Pública para fins de ressarcimento, ocorrendo, ainda, a extinção da punibilidade acarretada pelo falecimento do ora Reclamado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 719/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269129/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Bingo Ases da Sorte”, tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública em desfavor do responsável pelo estabelecimento, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 720/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 234447/2008/PGJ, relativo à denúncia sobre falta de medicamentos na Central de Medicamentos do Amazonas, tendo em vista que foram adotadas todas as providências necessárias à resolução do fato reclamado, bem como da falta de interesse demonstrada pela ora Reclamante, vez que não compareceu à audiência designada, com o fito de esclarecer se recebeu ou não o medicamento pleiteado.