Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 698/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 250749/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de infração, consistente em poluição sonora, tendo em vista que, após a realização de vistorias técnicas no local denunciado, constatou-se a inocorrência de qualquer irregularidade.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 699/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 245987/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta negligência médica ocorrida na Maternidade Estadual Ana Braga, tendo em vista o ajuizamento da competente Ação Civil Pública, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Recomendação RESOLUÇÃO N.º 700/08-CSMP: RECOMENDAR aos doutos Promotores de Justiça o pleno cumprimento do disposto no art. 118, XXVII, da Lei Complementar n° 011/93, a fim de que impulsionem os processos afetos as suas atribuições, no menor decurso de tempo possível.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 701/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237842/2008/PGJ, relativo à denúncia de ausência de Licença Ambiental e poluição sonora ocasionada por empresa, uma vez que a mesma não desenvolve mais suas atividades no local, mudando-se para endereço desconhecido.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 702/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237135/2008/PGJ, relativo à denúncia de obras de asfaltamento de má qualidade no bairro Parque Dez, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis, a irregularidade ora denunciada foi solucionada com a execução de novo serviço.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 703/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 223443/2008/PGJ, relativo à apuração de transtornos causados por invasão, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto Agente Ministerial dê cumprimento ao teor do §1° do art. 5° da Resolução n° 548/07-CSMP.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 704/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 266375/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento de estabelecimento denominado “Pirata Show”, uma vez que o referido estabelecimento deixou de funcionar, inexistindo motivos para prosseguimento deste feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 705/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269042/2008/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades nos locais onde seriam realizadas festas de Halloween, tendo em vista a perda do objeto, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 707/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 239748/2008/PGJ, relativo à apuração de eventual ausência de licenciamento ambiental, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto Agente Ministerial, que subscreve a promoção de arquivamento, retifique a parte conclusiva da referida peça.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 708/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 238304/2008/PGJ, relativo à ausência de licenciamento ambiental atribuída à empresa, uma vez que firmado Termo de Ajustamento de Conduta com o ora Reclamado, visando compensar o dano ambiental, o qual foi devidamente cumprido.