Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 687/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 268650/2008/PGJ, relativo à apuração de eventual ilegalidade no Edital/IPAAM n° 001/2008, referente ao Concurso Público para provimento de cargos efetivos de Analista Ambiental do Quadro de Pessoal do IPAAM, uma vez que a recomendação exarada foi plenamente obedecida e que nos demais assuntos este Parquet não detém legitimidade para atuar.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 689/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 248419/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de infração, consistente em poluição sonora, tendo em vista a inexistência de lesão ao meio ambiente, uma vez não comprovada a irregularidade ora apontada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 690/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 248052/2008/PGJ, relativo à reclamação pertinente a falta de cobertura de exame pela empresa Hapvida Assistência Médica Ltda., tendo em vista a perda do objeto.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 691/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249536/2008/PGJ, relativo à falta do medicamento denominado “Adasta” na Central de Medicamentos do Estado do Amazonas, tendo em vista que a irregularidade ora apontada foi devidamente sanada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 692/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 247805/2008/PGJ, relativo à denúncia sobre a precariedade na prestação do serviço de transporte de pacientes em ambulâncias com UTI, tendo em vista que, após a realização de diligências, constatou-se a inexistência da irregularidade apontada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 693/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249876/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta venda de rifas em troca de pontos na matéria escolar, tendo em vista a inexistência de qualquer elemento de prova que possibilite a atuação de representante do Parquet no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 694/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 230053/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática do crime de ameaça, tendo em vista o ajuizamento da Ação Penal e do Pedido de Prisão Preventiva em face do ora Reclamado, inexistindo motivos para prosseguimento deste feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 695/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231706/2008/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades na prestação de serviços de saúde pelos dirigentes da FCECON, tendo em vista o ajuizamento da Ação Civil Pública cabível em desfavor do Estado, com objeto semelhante ao do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 696/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 238000/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível ato de improbidade administrativa cometida por Deputado Estadual, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas as devidas diligências, nos termos do voto da ilustre Relatora.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 697/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 237095/2008/PGJ, relativo à denúncia de possível irregularidade na distribuição de livros a alunos de Escola da Rede Pública Estadual, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis, a irregularidade foi sanada.