Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 721/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269170/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades no cumprimento do ano letivo na Escola Municipal Antonina Borges de Sá, em razão de reforma, tendo em vista que a irregularidade que ensejou a presente medida administrativa foi sanada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 722/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 220526/2008/PGJ, relativo à apuração de eventual prática de improbidade administrativa por Prefeito Municipal, além da ausência de pagamentos durante o período de férias dos professores contratados com recurso do FUNDEF, tendo em vista que, adotadas as providências pertinentes à elucidação dos fatos narrados e constatadas as irregularidades, foram propostas as medidas judiciais cabíveis ao caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 723/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 219557/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades na dispensa de licitação perpetrada pela Fundação Estadual dos Povos Indígenas, tendo em vista a improcedência da denúncia que ensejou a presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 724/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 224090/2008/PGJ, relativo à representação formulada pela Sociedade Comercial CIVIAM Comércio, Importação e Exportação Ltda. contra decisão do Pregoeiro e do Secretário da Secretaria de Estado da Educação e Qualidade de Ensino, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar a intervenção deste Ministério Público.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 725/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 207014/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no Procedimento Licitatório Pregão n° 662/2005, cujo objeto consistia no fornecimento de medicamentos de alta e média complexidade à Central de Medicamentos do Amazonas, tendo em vista que foram adotadas as medidas judiciais cabíveis pelas 54ª e 55ª Promotorias de Justiça em parceria com o Ministério Público Federal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 726/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257380/2008/PGJ, relativo à cópia da representação criminal proposta contra policiais civis deste Estado, visando à eventual propositura de Ação de Improbidade Administrativa, tendo em vista a ocorrência do fenômeno da prescrição.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 727/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 211295/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposto descumprimento da Medida Provisória n° 1981/53 pela SUHAB, tendo em vista que o fato ora noticiado trata de interesse particular do ora Reclamante, inexistindo motivos que justifiquem a intervenção deste Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 728/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 252497/2008/PGJ, relativo à apuração de eventuais irregularidades em licitação e contrato julgados ilícitos pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, tendo em vista a ocorrência da prescrição em relação ao ato de improbidade administrativa apontado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 729/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 221348/2008/PGJ, relativo à reclamação quanto a uma suposta infiltração de água que estaria causando alto risco de deterioração dos elementos das estruturas de sustentação de apartamento localizado no Condomínio Parque Sabiá, tendo em vista a ilegitimidade do Órgão Ministerial para adotar qualquer medida judicial ou extrajudicial acerca do caso sob análise.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 730/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263427/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Las Morenas Streep Show”, tendo em vista a cessação das irregularidades apontadas na reclamação que ensejou a presente medida administrativa.