Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 596/08-CSMP: SOBRESTAR os autos do Processo n.º 238475/2008/PGJ, relativo a relatório de visitas de inspeção realizadas nas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Capital, até a conclusão de todas as visitas de inspeção a serem realizadas nas Promotorias de Justiça que atuam perante as Varas Criminais, uma vez que a posição da douta Corregedoria-Geral é no sentido de que seria necessário, ao final de todas as inspeções, a realização de um estudo sobre os problemas similares enfrentados pelas mesmas.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 597/08-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 256584/2008/PGJ, relativo à cópia do Processo nº 17.393/2007/PGJ, que trata de reclamação disciplinar, alegação de descumprimento do dever funcional por membro do Ministério Público do Estado do Amazonas, tendo em vista que o pedido de revisão do processo disciplinar foi determinado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, onde se encontra em regular tramitação, inexistindo razão para prosseguimento do presente.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 598/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 238301/2008/PGJ, relativo à apuração de relato de imóvel situado em área de risco, sem que a interessada receba o auxílio-moradia, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis, a irregularidade foi sanada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 599/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235683/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades no Processo Seletivo realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, para contratação de profissionais da saúde para atuarem na zona rural, tendo em vista que foi celebrado um Acordo Parcial entre o Município de Manaus, o Ministério Público do Trabalho e este Parquet, que está sob a diligente fiscalização dos dignos representantes.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 681/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254917/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades cometidas pelo Município de Iranduba em relação ao repasse das contribuições previdenciárias descontadas das remunerações dos servidores públicos para o Regime Próprio da Previdência Social, tendo em vista a adoção das medidas cabíveis, bem como a ilegitimidade deste Parquet para atuar no caso em tela.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 682/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 242713/2008/PGJ, relativo à denúncia em face do DETRAN por ter emplacado o veículo do interessado com o final 5, apesar de ter comparecido ao órgão no mês de setembro de 2007 para registro, tendo em vista que, conforme informações acostadas, verifica-se que os fatos narrados não configuram lesão aos interesses e direitos tutelados pelo Ministério Público.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 683/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 219665/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia em face da empresa denominada “M1 Eventos”, no tocante à comercialização de ingressos, à Coordenadoria respectiva, para que seja redistribuído a outra Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, a fim de que seja dado o devido andamento ao feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 684/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 260651/2008/PGJ, relativo a documento oriundo do TCE, onde consta que o gestor público da Junta Comercial do Estado encontra-se inadimplente quanto à prestação de contas relativa ao exercício de 2007, tendo em vista que, embora com dois dias de atraso, o gestor apresentou a supracitada prestação de contas, inexistindo razão para proposição de ação.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 685/08-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 263915/2008/PGJ, relativo à situação encontrada na 67ª e na 73ª Promotorias de Justiça, tendo em vista a adoção das medidas cabíveis com o objetivo de prover a titularidade da 73ª Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara Especializada da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, frente ao vultoso movimento de feitos na mesma.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 686/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 232300/2008/PGJ, relativo à denúncia de poluição sonora e atmosférica provocada pelas instalações de uma oficina de lanternagem de automóvel, tendo em vista a perda do objeto na esfera cível e, na criminal, ausência de elementos suficientes para caracterização de tipo penal.