Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 522/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249911/2008/PGJ, relativo à apuração de possível falta do medicamento Albendazol 400mg na Fundação de Medicina Tropical do Amazonas, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis por este Parquet, a irregularidade foi sanada, com a regularização do estoque de medicamentos na referida fundação.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 523/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235940/2008/PGJ, instaurado com o fito de comunicar o Senhor Helder dos Santos da Mota sobre o andamento da Sindicância nº 123/2007-CREMAM, relativo à apuração de possível erro de conduta médica, tendo em vista o arquivamento da referida sindicância, por ausência de infração ao Código de Ética Médica.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 524/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 246282/2008/PGJ, relativo à denúncia das condições precárias de infra-estrutura física, bem como falta de remédios para hipertensos na Unidade Básica de Saúde Augias Gadelha, tendo em vista que, após as devidas diligências, constatou-se que as irregularidades foram sanadas, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 532/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 217907/2008/PGJ, relativo à apuração da representação nº 258/2006-PRT/AM sobre possível prática de redução e descontos salariais indevidos pela Secretaria Municipal de Educação, tendo em vista a adoção das medidas cabíveis ao caso, bem como a improcedência da representação que ensejou a presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 606/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 261988/2008/PGJ, relativo à apuração da conduta de Soldado PM, tendo em vista que as interessadas não sofreram qualquer espécie de violência e que não houve apreensão irregular das mesmas, inexistindo motivo para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 533/08-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 216552/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia sobre possível instalação de uma oficina em área verde localizada no Conjunto Beija-Flor II, na forma do §4º do art. 5º da Resolução nº 548/08-CSMP, tendo em vista que a irregularidade apontada na reclamação que ensejou a presente medida administrativa foi sanada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 534/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257387/2008/PGJ, relativo à denúncia de jogo de vôlei realizado por desocupados, no Bairro da Compensa II, desrespeitando os moradores ao proferirem palavras de baixo calão e quebrando vidraças, uma vez que o fato narrado nos presentes autos trata-se de contravenção penal punível com pena de prisão de três meses e, nesse sentido, encontra-se prescrito, inexistindo razão para prosseguimento do mesmo.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 535/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 251779/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta poluição sonora produzida por igreja, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelos órgãos competentes, a irregularidade apontada nos presentes autos foi solucionada, não restando motivos para prosseguimento do mesmo.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 536/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 248114/2008/PGJ, relativo à representação em face da Comissão Geral de Licitação do Estado do Amazonas, tendo em vista que a presente representação revela, em alguns pontos, interesse individual e, em outros, já foi objeto de análise pelo Poder Judiciário, através de Mandado de Segurança denegado por perda do objeto e arquivado desde 2003.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 537/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257447/2008/PGJ, relativo à denúncia de contratação irregular pela Prefeitura Municipal de Manaus, tendo em vista que as medidas cabíveis já foram adotadas ao presente feito, não havendo necessidade de prosseguimento do mesmo.