Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 512/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249646/2008/PGJ, relativo a registro de atendimento em que a interessada relata ser portadora de osteoporose, necessitando de medicamento de alto custo não coberto pelo Sistema Único de Saúde – SUS, tendo em vista que a interessada foi encaminhada ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, para adoção das providências necessárias, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 513/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254098/2008/PGJ, relativo à denúncia de extensão do pagamento de Gratificação de Atividade Industrial aos servidores relotados na SEPLAN, tendo em vista que as Portarias que concederam tais benefícios sequer chegaram a produzir seus efeitos, uma vez que os atos foram suspensos cautelarmente, inexistindo razão para prosseguimento do feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 514/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 251690/2008/PGJ, relativo à denúncia de ausência de médicos peritos no Departamento de Trânsito do Amazonas – DETRAN/AM, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo respeitável órgão de trânsito, a irregularidade foi sanada, não restando motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 515/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 236030/2008/PGJ, instaurado com o fito de comunicar a senhora Neomedes de Almeida Rego o andamento da Sindicância nº 029/2004-CREMAM, relativo à apuração de possível prática de erro de conduta médica, tendo em vista que todas as medidas cabíveis ao caso foram adotadas.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 516/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 253725/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades na compra de tururis para o Boi Manaus 2005, tendo em vista que o convênio firmado entre a Manaustur e as Agremiações Associação Cultural Movimento Amigos do Garantido e Associação Movimento Marujada, já vem sendo objeto do Procedimento Administrativo nº 009/2008, instaurado na 44ª Promotoria de Justiça, não restando motivo para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 517/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 246032/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncias noticiadas na representação do Sr. Edgilson Torres Barroncas, Coordenador Estadual do Movimento de Reintegração do Hanseniano, tendo em vista não haver sido constatada qualquer ilegalidade no apresentado, inexistindo motivo para intervenção deste Parquet.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 518/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254723/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de poluição sonora pelo proprietário do bar denominado “Risca Faca”, localizado no Bairro de Santo Agostinho, tendo em vista que, diante da Informação Ambiental fornecida pelo órgão municipal competente, não restaram provas suficientes da materialidade de crime ambiental ora denunciado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 519/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254257/2008/PGJ, relativo à representação acerca de maus-tratos sofridos pelo Sr. Francisco Gomes da Silva, em face de funcionário da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, tendo em vista a impossibilidade de qualquer medida em relação ao pleito, uma vez que somente o interessado seria capaz de propor qualquer ação que entendesse cabível e este, convidado pela Promotoria de Justiça a comparecer à audiência para dar andamento ao feito, não compareceu.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 520/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 206263/2008/PGJ, relativo à apuração de possível irregularidade na política remuneratória dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, tendo em vista se tratar de direito individual a ser defendido diretamente pelos interessados, inexistindo razão para intervenção deste Ministério Público no presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 521/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 251602/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de funcionamento irregular de uma barraca de pastel sem a autorização dos órgãos municipais competentes, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis pelo órgão municipal competente, a irregularidade foi sanada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.