Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 715/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 226116/2008/PGJ, relativo à apuração de possível erro médico praticado em hospital do SUS, à Promotoria de Justiça de origem, para que fiquem sobrestados até posterior esclarecimento a respeito da Sindicância n° 65/2005, que se encontra no Conselho Federal de Medicina a fim de ser reexaminada, em grau de recurso, como informado pelo Conselho Regional de Medicina, através do Of. CREMAN n° 1562/2008, juntado as fls. 56 deste caderno processual, devendo o douto Agente Ministerial acompanhar a conclusão da referida.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 717/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 225732/2008/PGJ, relativo à apuração de possível erro de conduta médica praticada em hospital privado, à Coordenadoria respectiva, para que redistribua a outra Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, a fim de que o douto Órgão Ministerial apure a falta de estrutura física e profissional no atendimento à saúde pública no complexo hospitalar ora denunciado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 718/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 270798/2008/PGJ, relativo à apuração de possível ato de improbidade administrativa cometido pela Prefeitura Municipal de Coari, tendo em vista que não restou configurado dano ao erário a ensejar o manejo de uma Ação Civil Pública para fins de ressarcimento, ocorrendo, ainda, a extinção da punibilidade acarretada pelo falecimento do ora Reclamado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 719/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269129/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Bingo Ases da Sorte”, tendo em vista a propositura da Ação Civil Pública em desfavor do responsável pelo estabelecimento, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 720/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 234447/2008/PGJ, relativo à denúncia sobre falta de medicamentos na Central de Medicamentos do Amazonas, tendo em vista que foram adotadas todas as providências necessárias à resolução do fato reclamado, bem como da falta de interesse demonstrada pela ora Reclamante, vez que não compareceu à audiência designada, com o fito de esclarecer se recebeu ou não o medicamento pleiteado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 801/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264550/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de suposta prática de poluição sonora, pelo proprietário do Mercadinho Cortez, tendo em vista a comprovação da inexistência da irregularidade ambiental que ensejou a presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 802/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275315/2008/PGJ, relativo à representação formulada por José Alberto P. da Costa em face da Empresa Semp Toshiba S/A, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 803/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275122/2008/PGJ, relativo à representação formulada por Delci M. de Souza em face da Empresa Eucatur União Cascavel Transporte e Turismo Ltda., tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 804/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275339/2008/PGJ, relativo à representação formulada por Reinaldo O. de Freitas em face da Empresa Termotécnica da Amazônia S/A., tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 805/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275372/2008/PGJ, relativo à representação formulada por Pedro P. de Oliveira em face do Instituto Nacional de Seguridade Social, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.