Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 762/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 271709/2008/PGJ, relativo à apuração de suposto crime ambiental consistente na comercialização de castanheira sem autorização do IBAMA, tendo em vista a ocorrência do fenômeno da prescrição, uma vez que o fato ocorreu em janeiro de 1996.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 763/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267418/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades na administração da Associação dos Funcionários dos Correios do Estado do Amazonas, tendo em vista que o fato ora Reclamado trata de interesse adstrito a um pequeno grupo, nada havendo que justifique a intervenção ministerial.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 764/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 212597/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades na administração de pessoal do setor de assistência social e psicológica da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas, tendo em vista que o objeto da presente medida administrativa já está sendo apurado através do Procedimento Preparatório nº 17/2008, em trâmite junto à 54ª PRODEDIC, inexistindo motivos para prosseguimento deste.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 765/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 252273/2008/PGJ, relativo à apuração das condições de infra-estrutura da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas, destinada a atender os usuários do SUS portadores do vírus HIV, uma vez que tomadas todas as providências necessárias à solução das irregularidades apontadas na presente denúncia.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 766/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 268005/2008/PGJ, relativo à denúncia de não fornecimento do medicamento Microfelanato de Mofetila à menor portadora da doença Lúpus Eritematoso Sistêmico, na Central de Medicamentos do Amazonas, tendo em vista a perda do objeto, ante a satisfação do pleito ora requerido.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 767/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263478/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Planet Rock”, tendo em vista que a atividade irregular não mais persiste no local ora denunciado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 768/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267596/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta irregularidade na marcação do exame denominado Colonoscopia na FCECON, tendo em vista a perda do objeto, uma vez satisfeito o pleito da ora Interessada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 769/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 268978/2008/PGJ, relativo à apuração da irregular comercialização de bebidas alcoólicas por vendedores ambulantes no calçadão da Praia da Ponta Negra, tendo em vista a propositura da cabível Ação Civil Pública, inexistindo motivos para prosseguimento da presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 770/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257031/2008/PGJ, relativo à solicitação de impugnação de posse do Grupo Nação Mestiça como membro do novo Conselho Municipal de Direitos Humanos de Manaus, em face da mesma não preencher certas exigências necessárias para tanto, tendo em vista a perda do objeto do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 771/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240714/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática do crime de ameaça, tendo em vista que todas as providências necessárias à apuração dos fatos narrados foram tomadas, quando formalizou as declarações da vítima e a sua representação, e as encaminhou à autoridade policial para a apuração do delito.