Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Atribuições de Promotorias/Procuradorias de Justiça RESOLUÇÃO N.º 071/09-CSMP: RECOMENDAR ao Procurador-Geral de Justiça, que avoque os Procedimentos oriundos da Comarca de Itacoatiara/AM, elencados no quadro de suspeições dos membros deste Parquet, encaminhado pela douta Corregedoria-Geral do Ministério Público, referente ao mês de janeiro de 2009, designando uma Comissão Especial para atuar nos mesmos.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 075/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275312/2008/PGJ, relativo à apuração da representação formulada por José Paulo C. dos Santos em face da empresa Transbrasil Linhas Aéreas S/A, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 076/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277098/2008/PGJ, relativo à apuração da representação formulada por Francisco A. França em face da empresa Techint Engenharia S/A, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 081/09-CSMP: TOMAR CONHECIMENTO do Relatório de Visita de Inspeção, realizada na 45ª Promotoria de Justiça Especializada em Acidentes do Trabalho, nos termos do que preconiza o art. 43, XIX, da Lei Complementar n.° 011/93.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 077/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277084/2008/PGJ, relativo à apuração da representação formulada por Diana Célia R. Leite em face da empresa CCE da Amazônia S/A, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 078/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276777/2008/PGJ, relativo à apuração da representação formulada por Antônio T. dos Santos em face da Construtora Brascon Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 079/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276847/2008/PGJ, relativo à apuração da representação formulada por Edmilson S. da Silva em face da Empresa Yamaha Amazônia Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 282/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294874/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Célia S. Nobre, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 080/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277009/2008/PGJ, relativo à apuração da representação formulada por Rinilton N. de Souza em face da Empresa Itautec Philco S/A, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 082/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240712/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de eventual prática de degradação ambiental em Área de Preservação Permanente, localizada no Bairro Mundo Novo, tendo em vista que, após a realização de diligências pelo Órgão Ambiental, constatou-se a inexistência do ilícito ambiental ora apontado.