Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 770/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257031/2008/PGJ, relativo à solicitação de impugnação de posse do Grupo Nação Mestiça como membro do novo Conselho Municipal de Direitos Humanos de Manaus, em face da mesma não preencher certas exigências necessárias para tanto, tendo em vista a perda do objeto do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 771/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240714/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática do crime de ameaça, tendo em vista que todas as providências necessárias à apuração dos fatos narrados foram tomadas, quando formalizou as declarações da vítima e a sua representação, e as encaminhou à autoridade policial para a apuração do delito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 772/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240640/2008/PGJ, relativo à denúncia de dificuldades encontradas para realizar inscrição no Concurso Público de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Amazonas, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências, as denúncias ora apontadas não se confirmaram, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 773/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269135/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Pagode do Peccado”, uma vez que proposta a devida Ação Civil Pública em desfavor do responsável pelo estabelecimento, inexistindo motivos para prosseguimento da presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 774/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267384/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Íntimus Motel”, tendo em vista que os documentos que instruem o presente apuratório demonstram a regularidade no funcionamento do estabelecimento ora denunciado, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 775/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 265070/2008/PGJ, relativo à denúncia de ausência de reajuste de vencimentos dos servidores da SEMSA, tendo em vista a perda do objeto, diante do reajuste de proventos obtido pelos Interessados.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 776/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269019/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Chácara Show Club”, uma vez que proposta a devida Ação Civil Pública em desfavor do responsável pelo estabelecimento, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 777/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275364/2008/PGJ, relativo à solicitação de intervenção ministerial para investigar Doença Profissional do Trabalho adquirida no exercício da função desenvolvida por Jessimar dos Santos, uma vez que tramita na Justiça Federal Ação Civil Pública cujo objeto abrange o teor da denúncia efetivada pelo ora Reclamante.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 778/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275331/2008/PGJ, relativo à solicitação de intervenção ministerial para investigar Doença Profissional do Trabalho adquirida no exercício da função desenvolvida por Maria Celeste Aguiar, uma vez que tramita na Justiça Federal Ação Civil Pública cujo objeto abrange o teor da denúncia efetivada pela ora Reclamante.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 779/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275116/2008/PGJ, relativo à solicitação de intervenção ministerial para investigar Doença Profissional do Trabalho adquirida no exercício da função desenvolvida por Francisco de Assis Lima, uma vez que tramita na Justiça Federal Ação Civil Pública cujo objeto abrange o teor da presente denúncia.