Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 042/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280341/2008/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Severino N. dos Santos contra a empresa M. Silva de Abreu, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 043/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231563/2008/PGJ, relativo à reclamação formulada pelo Presidente do Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro da Nação Mestiça, quanto a possível ação discriminatória por parte da Comissão Organizadora da Conferência Estadual de Juventude, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências, constatou-se a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar a presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 044/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279869/2008/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Joás B. Trajano contra a empresa Copelrio Comércio de Aparas de Papel, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 045/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280316/2008/PGJ, relativo à apuração de reclamação efetuada por João B. Galeno, objetivando investigar acidente de trabalho por ele sofrido nas dependências da empresa onde laborava, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 046/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279934/2008/PGJ, relativo à apuração de reclamação efetuada por Raimundo de J. Brito, objetivando investigar acidente de trabalho por ele sofrido nas dependências da empresa onde laborava, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 047/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277089/2008/PGJ, relativo à apuração de reclamação efetuada por Vanildo L. Araújo, objetivando investigar acidente de trabalho por ele sofrido nas dependências da empresa onde laborava, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 048/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276850/2008/PGJ, relativo à apuração de reclamação efetuada por Brasilmar P. Marins, objetivando investigar acidente de trabalho por ele sofrido nas dependências da empresa onde laborava, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 049/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275370/2008/PGJ, relativo à apuração de reclamação efetuada por Edno D. Souza, objetivando investigar acidente de trabalho por ele sofrido nas dependências da empresa onde laborava, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 050/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276780/2008/PGJ, relativo à apuração de reclamação efetuada por Raimundo Pereira do L. Sobrinho, objetivando investigar acidente de trabalho por ele sofrido nas dependências da empresa onde laborava, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 051/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280320/2008/PGJ, relativo à apuração de reclamação efetuada por Carlos Afonso F. Leal, objetivando investigar acidente de trabalho por ele sofrido quando percorria o trajeto em direção à empresa onde laborava, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.