Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 780/08-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 264724/2008/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades na Escola Municipal Abílio Alencar, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto Agente Ministerial realize nova vistoria no local ora denunciado, verificando se houve realmente o efetivo cumprimento dos termos das Recomendações expedidas à Secretaria Municipal de Educação.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 781/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275768/2008/PGJ, relativo à solicitação de intervenção ministerial para investigar Doença Profissional do Trabalho adquirida no exercício da função desenvolvida por José Vieira da Silva, uma vez que tramita na Justiça Federal Ação Civil Pública cujo objeto abrange o teor da presente denúncia
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 782/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275783/2008/PGJ, relativo à solicitação de intervenção ministerial para investigar Doença Profissional do Trabalho adquirida no exercício da função desenvolvida por José Augusto da Rocha, uma vez que tramita na Justiça Federal Ação Civil Pública cujo objeto abrange o teor da presente denúncia.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 783/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275696/2008/PGJ, relativo à solicitação de intervenção ministerial para investigar Doença Profissional do Trabalho adquirida no exercício da função desenvolvida por Carlos José Tavares, uma vez que tramita na Justiça Federal Ação Civil Pública cujo objeto abrange o teor da presente denúncia.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 784/08-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 234485/2008/PGJ, instaurado com o fito de apurar a conduta de Membro Ministerial, por suposta prática da infração disciplinar prevista no art. 121, II, c/c art. 118, VII, da Lei Complementar n° 011/93, à Comissão Especial instituída pela Portaria n° 0482/2008/PGJ, a fim de que a mesma conclua o relatório final, de modo que fique explícita a intenção de declarar a inocência do digno Promotor de Justiça.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 785/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249757/2008/PGJ, relativo à denúncia de falta de infra-estrutura para instalação de rede elétrica na Rua Luiz Venzon, Bairro Zumbi dos Palmares, tendo em vista a solução do problema ora denunciado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 786/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267481/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia anônima de possíveis irregularidades na realização de leilões pela Secretaria Municipal de Saúde, notadamente de leiloar carros sem o motor, tendo em vista que a irregularidade ora apontada não foi confirmada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 787/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 12.387/2007/PGJ, relativo à denúncia de falta de merenda escolar e carência de professores na Escola Estadual Francelina Dantas, tendo em vista a improcedência da presente denúncia, diante das informações prestadas pela SEDUC e silêncio da ora Reclamante quando instada a se manifestar sobre a solução, ou não, dos problemas denunciados.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 788/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 246366/2008/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades praticadas pelo Administrador do Hospital e Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado, tendo em vista a improcedência da presente representação, diante da verificação de que os atos administrativos exarados pelo referido Administrador estão em consonância com os princípios da Administração Pública e com o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 789/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 262037/2008/PGJ, relativo à apuração da irregularidade denunciada por Márcio E. da Silva, que recebeu o medicamento Dipirona com prazo de validade vencido, na Unidade Básica de Saúde da Família, tendo em vista a perda do objeto.