Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 392/08-CSMP:HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 216927/2007/PGJ, relativo à denúncia de suposta poluição do ar e sonora causada pela Oficina de Bico Injetor, tendo em vista que a irregularidade ambiental apontada não foi comprovada e que a referida oficina encontra-se desativada, ocasionando a perda do objeto do presente feito, em sessão ordinária realizada em 16 de julho de 2008.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 393/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 216995/2007/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente ocorrido no Porto Estanave, no bairro da Compensa, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram tomadas em relação ao caso, não havendo motivo para prosseguimento do presente feito, em sessão ordinária realizada em 16 de julho de 2008.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 394/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218323/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível prática de abuso de autoridade por Policial Civil, tendo em vista que não foi caracterizado delito penal diverso do art. 129, caput, do Código Penal Brasileiro, e que tal delito já é objeto de Representação perante a Autoridade Policial.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 395/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218602/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição sonora praticada por empresa metalúrgica, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis, o problema foi solucionado, em sessão ordinária realizada em 16 de julho de 2008.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 396/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 218746/2007/PGJ, relativo à apuração de denúncia de maus-tratos contra menor, tendo em vista que as matérias relacionadas nos presentes autos já foram devidamente encaminhadas aos órgãos competentes, não restando motivo para prosseguimento do mesmo, em sessão ordinária realizada em 16 de julho de 2008.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 397/08-CSMP: HOMOLOGAR as promoções de arquivamento dos autos dos Processos n.º 219225/2007/PGJ e 234491/2008/PGJ, relativos à apuração de suposta infração ambiental consistente em dano à Área de Preservação Permanente, tendo em vista que a irregularidade ambiental apontada foi reparada, não restando motivo para prosseguimento do presente feito, em sessão ordinária realizada em 16 de julho de 2008.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 398/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226526/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de supostas irregularidades praticadas na Secretaria do Estado da Saúde no tocante ao Sistema de Apoio aos Profissionais de Saúde, tendo em vista que somente se forem encontradas irregularidades nos termos de parceria mencionados nos autos, é que deverão ser enviadas a este Ministério Público.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Promoção/Remoção RESOLUÇÃO N.º 399/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227013/2008/PGJ, relativo à apuração de denúncia de tentativa de ocupação irregular de área pública localizada no bairro São Jorge, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis pelo órgão municipal competente, a irregularidade foi sanada, em sessão ordinária realizada em 16 de julho de 2008.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 432/08-CSMP: SOLICITAR ao Presidente deste C. Conselho Superior que encaminhe expediente requisitando informações a respeito da Sindicância n° 65/2005, instaurada pelo Conselho Regional de Medicina do Amazonas, a fim de apurar possível infração ao Código de Ética Médica durante o atendimento prestado ao menor José Igor Oliveira da Silva, uma vez que faltam melhores esclarecimentos a respeito da denúncia ora formalizada, em sessão ordinária realizada em 07 de agosto de 2008.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 437/08-CSMP: SOLICITAR ao Presidente deste C. Conselho Superior que encaminhe expediente requisitando informações a respeito da Sindicância n° 47/2002, instaurada pelo Conselho Regional de Medicina do Amazonas, a fim de apurar possível infração ao Código de Ética Médica durante o atendimento prestado à senhora Eliete de Oliveira Ramos, uma vez que faltam melhores esclarecimentos a respeito da denúncia ora formalizada, em sessão ordinária realizada em 07 de agosto de 2008.