Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 035/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280319/2008/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Lizandro P. Bastos, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 036/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279861/2008/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Vicente de Paula F. Matos contra o Ministério do Exército, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 037/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279868/2008/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Fábio T. Lima contra a empresa Termotécnica da Amazônia Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 066/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267072/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento de estabelecimento denominado “Motel Grande Circular”, tendo em vista a regular documentação apresentada pelo representante legal do empreendimento, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 069/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 262727/2008/PGJ, relativo a supostas irregularidades na implementação do Projeto de mediação Tecológica de Ensino Médio na Comunidade “Pagodão Rio Negro”, tendo em vista a perda do objeto da presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 038/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279932/2008/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Antônio S. Dávilla contra as empresas Tumpex Empresa Amazonense de Coleta de Lixo Ltda. e Construtora Soma Ltda., no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 039/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279939/2008/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Cleuton P. Moreira contra a empresa Transportadora Clodoaldo Santos, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 040/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280315/2008/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Manoel R. Larais contra a empresa CCB – Companhia Brasileira de Bicicletas, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 041/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280323/2008/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por Edival de Souza Nascimento contra a empresa T. L . de Oliveira, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, tendo em vista que o objeto do presente feito está sendo discutido no mérito da Ação Civil Pública n.º 2000.32.00.001.354-0, atualmente em fase de Apelação Cível junto à 5ª Turma do 1º Tribunal Regional Federal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 281/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294318/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Maria de Nazaré C. da Silva, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.