Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 760/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240584/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta prática de poluição sonora e atmosférica ocasionada pelo proprietário de empresa metalúrgica, tendo em vista que a irregularidade ambiental que deu azo a presente medida administrativa foi sanada, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 761/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 260546/2008/PGJ, relativo à denúncia sobre falta do medicamento Letrozol na FCECON e na Central de Medicamentos do Amazonas, tendo em vista que o medicamento pretendido pela ora Reclamante já está sendo regularmente fornecido pela FCECON, inexistindo motivos para prosseguimento da presente medida administrativa.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 762/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 271709/2008/PGJ, relativo à apuração de suposto crime ambiental consistente na comercialização de castanheira sem autorização do IBAMA, tendo em vista a ocorrência do fenômeno da prescrição, uma vez que o fato ocorreu em janeiro de 1996.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 763/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267418/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades na administração da Associação dos Funcionários dos Correios do Estado do Amazonas, tendo em vista que o fato ora Reclamado trata de interesse adstrito a um pequeno grupo, nada havendo que justifique a intervenção ministerial.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 764/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 212597/2008/PGJ, relativo a possíveis irregularidades na administração de pessoal do setor de assistência social e psicológica da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas, tendo em vista que o objeto da presente medida administrativa já está sendo apurado através do Procedimento Preparatório nº 17/2008, em trâmite junto à 54ª PRODEDIC, inexistindo motivos para prosseguimento deste.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 765/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 252273/2008/PGJ, relativo à apuração das condições de infra-estrutura da Fundação de Medicina Tropical do Amazonas, destinada a atender os usuários do SUS portadores do vírus HIV, uma vez que tomadas todas as providências necessárias à solução das irregularidades apontadas na presente denúncia.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 766/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 268005/2008/PGJ, relativo à denúncia de não fornecimento do medicamento Microfelanato de Mofetila à menor portadora da doença Lúpus Eritematoso Sistêmico, na Central de Medicamentos do Amazonas, tendo em vista a perda do objeto, ante a satisfação do pleito ora requerido.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 767/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263478/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Planet Rock”, tendo em vista que a atividade irregular não mais persiste no local ora denunciado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 768/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 267596/2008/PGJ, relativo à denúncia de suposta irregularidade na marcação do exame denominado Colonoscopia na FCECON, tendo em vista a perda do objeto, uma vez satisfeito o pleito da ora Interessada.
2008 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 769/08-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 268978/2008/PGJ, relativo à apuração da irregular comercialização de bebidas alcoólicas por vendedores ambulantes no calçadão da Praia da Ponta Negra, tendo em vista a propositura da cabível Ação Civil Pública, inexistindo motivos para prosseguimento da presente medida administrativa.