Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 544/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 274439/2009/PGJ, relativo à denúncia sobre obras executadas na Uninorte que estão causando rachaduras e risco de desabamento nas casas vizinhas, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 545/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 310326/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional adquirida por Jefferson A. dos Reis, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 546/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 311290/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional adquirida por Júlio S. de Oliveira, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 547/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 308395/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional adquirida por Derson M. F. de Castro, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 548/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 308377/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional adquirida por Valdir N. de Matos, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 549/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307898/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional adquirida por Isaltino P. de Souza, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 550/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307782/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional adquirida por Ronam de Souza, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 585/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 303188/2009/PGJ, relativo à denúncia sobre o desabamento, em decorrência das fortes chuvas, de rip rap situado na rua São Francisco, bairro São José IV, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que sejam realizadas as devidas diligências pelo Órgão Ministerial, nos termos do voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 586/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 296527/2009/PGJ, relativo à denúncia de coação contra idosa, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o Órgão Ministerial realize as devidas diligências, nos termos do voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento para Aperfeiçoamento RESOLUÇÃO N.º 569/09-CSMP: À unanimidade dos presentes: I - REVOGAR a Resolução n.° 817/08-CSMP, datada de 30.12.08, que autorizou o afastamento da Exma. Sra. Dra. Silvana Nobre de Lima Cabral, Promotora de Justiça de Entrância Especial, para fins de aperfeiçoamento técnico-jurídico, nos termos do art. 10, inciso XX, do RICSMP, determinando a imediata reassunção ao seu cargo. À maioria dos presentes: II - COMPENSAR os dias em que ficou afastada das atividades ministeriais, com os períodos de férias que detém.