Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 466/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 289478/2009/PGJ, relativo à apuração de representação feita pelo Presidente da Associação Comunitária do Conjunto Cidadão II em face da entidade Central Única das Comunidades, tendo em vista a inexistência de interesse social apto a ensejar a intervenção do Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 467/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283654/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia sobre 49 obras de igrejas notificadas pelo CREA/AM por supostas irregularidades, tendo em vista que as medidas cabíveis estão sendo adotadas pelo órgão competente, o que esvazia o interesse no prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 471/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 244268/2009/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades nos processos seletivos simplificados para contratação temporária de pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Manaus, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 472/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 296500/2009/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades no Edital do Concurso para provimento de vagas na Polícia Civil do Estado do Amazonas, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar eventual medida administrativa ou judicial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 473/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276713/2009/PGJ, relativo à representação acerca da necessidade de realizar exame médico não coberto pelo SUS, tendo em vista que as medidas empreendidas pelo Órgão Ministerial foram suficientes e alcançaram a pretensão postulada pela ora Requerente.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 564/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 246405/2009/PGJ, relativo à denúncia de abandono de jovem que sofre de transtorno mental, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 474/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281935/2009/PGJ, relativo à apuração das medidas adotadas pelo Poder Público Estadual no sentido de evitar o desabamento de casas localizadas no Conjunto Galiléia II, tendo em vista que, após as medidas tomadas, o risco de desmoronamento foi afastado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 475/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 213685/2009/PGJ, relativo a caso social para avaliação, parecer e conduta da Prodedic, referente à Rosemary Pinheiro, doente mental, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 490/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275376/2009/PGJ, relativo à denúncia de falta de médico especialista no PAM-Codajás, tendo em vista que o pleito reclamado pelo interessado foi satisfeito, inexistindo razão para intervenção do Ministério Público.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 491/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240678/2009/PGJ, relativo à reclamação sobre falta de medicamentos na rede pública de saúde, tendo em vista que os fatos narrados pelo interessado foram devidamente apurados e seu direito plenamente satisfeito, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.