Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 534/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 304857/2009/PGJ, relativo à denúncia de construção irregular feita por um dos moradores do Condomínio Residencial Yael, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto Agente Ministerial realize maiores diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 535/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 302139/2009/PGJ, relativo à denúncia de situação de risco envolvendo pessoa idosa, tendo em vista a perda do objeto, uma vez que a ora interessada encontra-se devidamente assistida por seus familiares e em tratamento médico, com seus direitos de cidadã plenamente satisfeitos.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 536/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 300654/2009/PGJ, relativo à denúncia de atraso no pagamento dos funcionários públicos do Município de Manaquiri, tendo em vista que foram adotadas as providências cabíveis para o esclarecimento do pleito, não mais subsistindo o objeto de investigação.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 537/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 296303/2009/PGJ, relativo à denúncia de suposta falta de vagas em várias disciplinas para alunos do curso de Medicina na Universidade do Estado do Amazonas, tendo em vista que, após adotadas as providências cabíveis para esclarecimento do pleito, não mais subsiste o objeto de investigação.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 538/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 311289/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho sofrido por Antônio S. do Nascimento, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 539/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 310341/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional adquirida por Benedita G. de Freitas, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 540/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 310804/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional adquirida por Francisco da S. Passos, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 541/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281943/2009/PGJ, relativo à apuração de ausência de transporte escolar para atender crianças da Comunidade São Pedro, tendo em vista que, após as medidas adotadas pelo Órgão Ministerial, a irregularidade ora apontada foi sanada, inexistindo motivos para prosseguimento do feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 542/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 312227/2009/PGJ, relativo à apuração de possível conduta delituosa de policial civil, tendo em vista a ocorrência do instituto da prescrição.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 543/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 299053/2009/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades na concessão do ticket alimentação dos servidores do Estado do Amazonas, uma vez que o Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais, ora interessado, possui legitimidade processual ativa amparada em norma Constitucional para defender os direitos e interesses da categoria a qual representa.