Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 109/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283282/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de suposta prática de negligência médica no Hospital Pronto Socorro Joventina Dias, uma vez que o órgão competente, o Conselho Regional de Medicina, adotou as providências necessárias e, por se tratar de direito individual, carece ao Ministério Público de legitimidade para propor ação cabível.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 110/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269593/2008/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de poluição sonora atribuída ao proprietário da Drogaria Pague Super Menos, localizada no Centro da Cidade, uma vez que o sobredito estabelecimento encerrou suas atividades no endereço da denúncia, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 111/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 238542/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de poluição sonora atribuída à Construtora Unipar, tendo em vista a inexistência de elementos nos autos que justifiquem a realização de outras providências no âmbito do Ministério Público, assim como não há subsídios para a remessa do mesmo à esfera judicial, para possível apuração na área civil ou criminal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 113/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 284452/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional do trabalho adquirida por Abílio R. Pereira, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 115/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280661/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho sofrido por Marcos Rodrigues, visando o benefício ou indenização cabível, tendo em vista o desinteresse do ora Reclamante em prosseguir com a presente medida administrativa, iniciada no ano de 2001, como demonstrado pelo douto Agente Ministerial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 116/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283525/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional do trabalho adquirida por Ana Célia da S. Soares e outros, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que esgotadas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 117/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282530/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho sofrido por Erimar A. de Oliveira, tendo em vista que o caso em tela foi encaminhado à Defensoria Pública Geral do Amazonas, para as providências cabíveis, inexistindo motivos para intervenção do Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 118/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281900/2009/PGJ, relativo a Procedimento Preparatório instaurado visando a adoção das medidas e ações de prevenção de acidente do trabalho e melhoria das condições e meio ambiente do trabalho pela empresa Mil Madeiras Itacoatiara Ltda., tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 169/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 282557/2009/PGJ à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto Agente Ministerial dê cumprimento ao disposto no art. 68 da Lei Complementar n.º 011/93.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 273/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 265075/2009/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades na construção do Viaduto Humberto Calderaro Filho, tendo em vista a perda do objeto.