Resoluções, Assentos e Atas

Busca de Resoluções
Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 347/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264610/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Downtown”, tendo em vista que o referido estabelecimento não se encontra mais em funcionamento, nem mesmo permanece com sede no local ora denunciado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 348/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269032/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Kiss Show Clube”, tendo em vista a desnecessidade de continuidade da discussão da matéria que ora é objeto da Ação Civil Pública n.° 001.05.021267-3, que se encontra em regular andamento junto à 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal. Dê-se ciência, registre-se, cumpra-se e publique
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 349/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 287655/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível não pagamento de horas extras aos alunos Oficiais da Polícia Militar do Estado do Amazonas, tendo em vista que, após análise dos documentos acostados aos autos, não ficou comprovado qualquer irregularidade, inexistindo ainda previsão legal para tal situação.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 352/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 254787/2009/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades na concessão de benefícios ao Coordenador do Programa de Compensação Social do Gasoduto Urucu-Manaus, uma vez que não constatada qualquer irregularidade a demandar intervenção do Ministério Público no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 353/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294732/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada por servidores da Prefeitura Municipal de Canutama, acerca da retenção de salários, tendo em vista que o objeto da Ação Civil Pública n.° 172/2003 abrange a matéria do presente procedimento, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 354/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 278102/2009/PGJ, relativo à suposta falta do medicamento Mabthera de 100mg e 500mg, destinado a pacientes com diagnóstico de câncer, na FCECON, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo Órgão Ministerial, a irregularidade ora denunciada foi sanada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 358/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275469/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de improbidade administrativa, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 350/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 281196/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de má qualidade das obras de rip rap realizadas no igarapé do Jacarezinho, à Coordenadoria respectiva, a fim de que seja designado outro membro ministerial para atuar no presente feito, uma vez que cabível a realização de maiores diligências para se aferir a veracidade da denúncia.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 351/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 283186/2009/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no fornecimento de alimentos pelo Programa Prato Cidadão, à Coordenadoria respectiva, a fim de que seja designado outro membro ministerial para atuar no presente feito, uma vez que cabível a realização de maiores diligências, verificando se a irregularidade ora apontada foi sanada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 343/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 281384/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de despejo de dejetos em via pública, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto Agente Ministerial informe qual o resultado da fiscalização a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, outrora requerido através do Ofício n.° 012/2009-62ª PROURB.