Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 296/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281741/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível desvio de produtos alimentícios do Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, tendo em vista a não constatação da irregularidade ora apontada, inexistindo motivos para intervenção do Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 297/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281179/2009/PGJ, relativo à apuração da existência de procedimentos administrativos ou judiciais em face da empresa CCE Eletrodomésticos S/A, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 298/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294041/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no Edital de retificação do concurso público da Polícia Civil do Estado do Amazonas, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inclusive com a propositura da Ação Civil Pública n.° 001.09.210938-2, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 299/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294321/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com José Benedito Furtado, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 300/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294334/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Maria Lindalva A. Barros, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 301/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294298/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Idenildo R. do Rego, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 344/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 266399/2009/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Boate Luar de Prata 2”, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 302/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291224/2009/PGJ, relativo a pedido de desarquivamento formulado por Sérgio Luiz S. Santos, no tocante à apuração de supostas irregularidades praticadas por concessionária de veículos e o DETRAN/AM, tendo em vista que carece o Ministério Público de legitimidade para atuar no presente feito, uma vez que se trata de direito individual.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 303/09-CSMP: I – CONHECER do Relatório de visita de Inspeção realizada na 28ª Promotoria de Justiça da Capital; II – ARQUIVAR os autos do Processo n.º 292466/2009/PGJ, referente ao sobredito relatório, uma vez que não constatada pela douta Corregedoria-Geral deste Parquet, qualquer irregularidade a ensejar adoção de providências no tocante à atuação do Órgão Ministerial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 305/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286800/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de funcionamento irregular do estabelecimento denominado “Casa da Mamãe”, tendo em vista que o objeto do presente procedimento já se encontra solucionado com a efetivação do TAC outrora firmado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.