Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 330/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280666/2008/PGJ, relativo à representação formulada por Raimundo P. da Silva, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 331/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 274039/2008/PGJ, relativo à representação formulada por Telma Regina B. dos Santos, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 332/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281880/2009/PGJ, relativo à representação formulada por Rosinaldo de O. Jorge, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 333/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282536/2009/PGJ, relativo à representação formulada por Raimundo Nonato L. Lopes, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 334/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283527/2009/PGJ, relativo à representação formulada por Leila S. Fadoul, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 335/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283517/2009/PGJ, relativo à representação formulada por Elcilane S. Moreno, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 336/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283522/2009/PGJ, relativo à representação formulada por Maria do Socorro N. Teixeira, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 337/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283899/2009/PGJ, relativo à representação formulada por Jefferson Jardel N. Soares, no intuito de que possa requerer junto ao INSS o benefício acidentário e demais indenizações cabíveis, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 338/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 284817/2009/PGJ, instaurado com o fito de viabilizar o acompanhamento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a empresa pública Petrobrás e o Ministério Público Federal, bem como a adoção das providências cabíveis no âmbito de suas atribuições, tendo em vista o lapso temporal transcorrido e que MPF figura como signatário de Termo, não havendo qualquer notícia do seu descumprimento.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 339/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264781/2008/PGJ, relativo à suposta prática de poluição sonora atribuída ao proprietário do bar denominado “Ponta Negra Grill”, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências pelo Órgão Ministerial, nenhuma irregularidade foi comprovada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.