Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 366/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 287306/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de inexistência de vagas para matrícula na Escola Municipal Janete Conceição Zaranda, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo Órgão Ministerial, a irregularidade foi sanada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 367/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291541/2009/PGJ, relativo à apuração da regularização dos procedimentos necessários para o evento “Bloco das Piranhas”, realizado pela empresa M1 Eventos, uma vez que os fatos apresentados foram solucionados.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 368/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240099/2009/PGJ, relativo à apuração de ausência de acesso adequado aos portadores de necessidades especiais nas dependências da casa de show “Local Casa de Praia”, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis, a irregularidade ora apontada foi solucionada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 369/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227055/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de instalação de torre de telefonia celular em área residencial, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, o Órgão Ministerial constatou que a torre não será mais construída no local ora apontado, esvaziando o objeto do presente procedimento.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 370/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286379/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de falta do medicamento Micofelonato de mofetil na CEMA, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo Órgão Ministerial, os fatos ora noticiados foram solucionados, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 371/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264318/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de poluição sonora, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis, a irregularidade ora apontada foi solucionada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 372/09-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 242420/2008/PGJ, relativo a relatório de visita de inspeção realizada na 42ª Promotoria de Justiça Especializada da Fazenda Pública Estadual, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 373/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294065/2009/PGJ, relativo a esbulho possessório em supostas terras indígenas, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo razões para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 374/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 271114/2009/PGJ, relativo à denúncia sobre redução da calçada da Avenida Lourenço Braga, embaixo da ponte de Educandos, ocasionando perigo aos pedestres, tendo em vista a improcedência da denúncia ora efetivada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 375/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 256253/2009/PGJ, relativo a contrato do Governo do Estado do Amazonas com a Cooperativa de Trabalho dos Enfermeiros de Urgência e Emergência do Amazonas, uma vez que tramita na Justiça do Trabalho Ação Civil Pública que abarca o objeto do presente procedimento, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.