Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 343/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 281384/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de despejo de dejetos em via pública, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto Agente Ministerial informe qual o resultado da fiscalização a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, outrora requerido através do Ofício n.° 012/2009-62ª PROURB.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 355/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263452/2009/PGJ, relativo à denúncia sobre má prestação de serviço e falta de informação por parte dos profissionais da Secretaria de Estado de Saúde, no que diz respeito ao tratamento de pacientes com problemas renais, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo Órgão Ministerial, a irregularidade ora apontada foi sanada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 356/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 251070/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de improbidade administrativa cometida pelo Diretor do Centro de Zoonose de Manaus, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 357/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240402/2009/PGJ, relativo à apuração do cumprimento da legislação referente à aplicação do percentual de reserva para admissão de pessoas portadoras de deficiência nos cargos com mais de 20 (vinte) vagas no concurso do Ministério Público do Estado de 2002, uma vez que os presentes autos alcançaram seu objetivo, inexistindo motivos para prosseguimento dos mesmos.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 359/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 298095/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no edital de retificação do Concurso Público da PC/AM, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 360/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 284459/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional do trabalho adquirida por José Raimundo da S. Dinelli, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 361/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283524/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional do trabalho adquirida por Leny S. da Costa, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 362/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281903/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional do trabalho adquirida por Nilo M. de Souza, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 363/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282184/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente do trabalho sofrido por Cleicy de S. Oliveira, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 364/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 297018/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente do trabalho sofrido por Hurias A. da Silva, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.