Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 442/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281193/2009/PGJ, relativo à denúncia de instalações de postes da Manaus Energia com fios de alta tensão passando sobre a residência da ora Reclamante, uma vez que o objeto da presente medida administrativa foi esclarecido, inexistindo razões para prosseguimento da mesma.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 443/09-CSMP: SOBRESTAR os autos do Processo n.º 246744/2008/PGJ, relativo a relatório de visita de inspeção extraordinária na 7ª Promotoria de Justiça da Capital, até o término do mutirão que está sendo realizado junto às Promotorias de Justiça Criminais, com o posterior envio do relatório conclusivo.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 444/09-CSMP: SOBRESTAR os autos do Processo n.º 238461/2008/PGJ, relativo a relatório de visita de inspeção extraordinária na 6ª Promotoria de Justiça da Capital, até o término do mutirão que está sendo realizado junto às Promotorias de Justiça Criminais, com o posterior envio do relatório conclusivo.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 445/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 297549/2009/PGJ, tendo em vista que não há mais qualquer medida a ser tomada pelo Órgão Ministerial no caso em tela, uma vez que foi atingido pelo instituto da prescrição.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 446/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 287583/2009/PGJ, relativo à representação formulada por Olailson Ferreira, uma vez que o objeto da presente medida administrativa não prospera, haja vista os fundamentos descritos.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 447/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282921/2009/PGJ, relativo à denúncia de possível prisão ilegal, tendo em vista que o objeto que ensejou a presente medida administrativa não persiste mais, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 448/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283077/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de abuso de autoridade, uma vez que o Órgão Ministerial não possui legitimidade para intervir em ações que envolva direito individual indisponível.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 449/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 210979/2009/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades no pagamento de estagiários da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, uma vez que sanado o objeto da presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 450/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 304815/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possíveis irregularidades no Hospital Geral José Mendes, localizado no Município de Itacoatiara, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo razão pra prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 476/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 308390/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Renê Barroso Pereira, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.