Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 477/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 305870/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Alexandre L. da Costa, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 478/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 308383/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Adalberto M. Medeiros, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 508/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 257719/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia contra a direção da Escola Estadual José Lindoso, tendo em vista a inexistência da irregularidade ora denunciada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 479/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307774/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional do trabalho adquirida por Evaldo R. da Silva, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 480/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307895/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional do trabalho adquirida por Pedro P. da Costa, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 481/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 207180/2009/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades na administração do Restaurante Popular, tendo em vista que o pleito reclamado foi satisfeito, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 482/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 295776/2009/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades no Edital do Concurso para a Polícia Civil do Estado do Amazonas, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar eventual medida administrativa ou judicial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 483/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 300024/2009/PGJ, relativo à denúncia de suposto desvio das verbas repassadas aos cooperados do transporte alternativo de Manaus, uma vez que inexiste dano ao erário, e sim um direito individual que o reclamante deve buscar por meio adequado, não sendo atribuição do Parquet intervir em questões dessa natureza.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 484/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276704/2009/PGJ, relativo a requerimento de Eliane C. Farias, atinente à curatela do pai, uma vez que se trata de matéria afeta ao Direito Privado, inexistindo previsão legal para atuação do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 485/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 297436/2009/PGJ, relativo à denúncia de desacato, prevaricação extorsão por parte de delegado e agentes da Polícia Civil do Estado do Amazonas, tendo em vista que não subsistem motivos para intervenção do Parquet no presente feito, uma vez que os supostos crimes não restaram devidamente comprovados na esfera judicial.