Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 473/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276713/2009/PGJ, relativo à representação acerca da necessidade de realizar exame médico não coberto pelo SUS, tendo em vista que as medidas empreendidas pelo Órgão Ministerial foram suficientes e alcançaram a pretensão postulada pela ora Requerente.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 564/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 246405/2009/PGJ, relativo à denúncia de abandono de jovem que sofre de transtorno mental, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 474/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281935/2009/PGJ, relativo à apuração das medidas adotadas pelo Poder Público Estadual no sentido de evitar o desabamento de casas localizadas no Conjunto Galiléia II, tendo em vista que, após as medidas tomadas, o risco de desmoronamento foi afastado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 475/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 213685/2009/PGJ, relativo a caso social para avaliação, parecer e conduta da Prodedic, referente à Rosemary Pinheiro, doente mental, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 490/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275376/2009/PGJ, relativo à denúncia de falta de médico especialista no PAM-Codajás, tendo em vista que o pleito reclamado pelo interessado foi satisfeito, inexistindo razão para intervenção do Ministério Público.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 491/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240678/2009/PGJ, relativo à reclamação sobre falta de medicamentos na rede pública de saúde, tendo em vista que os fatos narrados pelo interessado foram devidamente apurados e seu direito plenamente satisfeito, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 492/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240461/2009/PGJ, relativo à denúncia de falta de auxílio a doente mental, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis, os fatos ora narrados foram solucionados, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 494/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 304068/2009/PGJ, relativo à denúncia contra policiais militares do Município de Iranduba, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, nenhuma irregularidade foi comprovada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 495/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 221369/2009/PGJ, relativo à denúncia de possíveis irregularidades trabalhistas junto à Escola Estadual Dom João de Souza Lima, tendo em vista que o direito pleiteado pela ora interessada é estritamente individual, carecendo legitimidade ao Ministério Público para intervir no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 496/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 286722/2009/PGJ, relativo à denúncia sobre despejo de dejetos em via pública, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas diligências, nos termos do voto do ilustre Relator.