Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 432/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 253752/2008/PGJ, relativo a julgamento da prestação de contas da Câmara Municipal de Manaus, exercício de 1991, uma vez que não há mais qualquer medida a ser intentada pelo Ministério Público, seja no âmbito criminal, seja no cível, em face da ocorrência do instituto da prescrição, dado o decurso de tempo transcorrido desde a data dos fatos ora narrados.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 433/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249429/2008/PGJ, relativo à suposta impossibilidade para realização de exame médico em paciente menor de idade por meio do Sistema Único de Saúde, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo razões para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 434/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263026/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Signus Streep Show”, tendo em vista a desnecessidade de continuidade da discussão da matéria que ora é objeto da Ação Civil Pública n.° 001.04.103645-0, a qual se encontra com autos arquivados desde 09.01.09.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 435/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 299725/2009/PGJ, relativo à representação formulada por Aloísio da S. Santos em face da empresa Soltur – Solimões Transportes e Turismo Ltda., uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 436/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 300264/2009/PGJ, relativo à representação formulada por André Bandeira T. da Silva em face da empresa Metalfino da Amazônia Ltda., uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 437/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 299811/2009/PGJ, relativo à representação formulada por José A. da Silva Barbosa em face da empresa Gradiente Telecom Ltda., uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 438/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 300255/2009/PGJ, relativo à representação formulada por Sílvio de N. Sena Ferreira em face da empresa Vulquinha Indústria da Amazônia Ltda., uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 439/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291619/2009/PGJ, relativo à denúncia de precariedade no funcionamento da Escola Municipal Vicente Cruz, uma vez que as irregularidades ora apontadas foram devidamente sanadas, inexistindo razões para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 440/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 296829/2009/PGJ, relativo à solicitação para realizar procedimento cirúrgico na tireóide, tendo em vista a não localização da ora interessada, fato este que impede qualquer intervenção ministerial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 441/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 258652/2009/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Pousada Ecológica Jambinho”, tendo em vista a concretização do Termo de Ajustamento de Conduta ora firmado com o proprietário do referido estabelecimento.