Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 292/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291692/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional do trabalho adquirida por Marcelo de O. Souza, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 293/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 261252/2009/PGJ, relativo à apuração denúncia de suposta prática de ação poluidora sem licenciamento ambiental, a qual estaria sendo perpetrada pela empresa Grafisa Ltda., tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo Órgão Ministerial, a irregularidade ora apontada foi sanada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 294/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 289805/2009/PGJ, relativo a peças de informação e documentos encaminhados pela antiga SEMAF, com o fito de instruir o Inq. Civil n.° 008/2008-71ª PJ, tendo em vista que, após análise, foram extraídas as peças necessárias para a propositura da Ação cabível ao caso, cumprindo assim com sua finalidade, inexistindo razões para prosseguimento do mesmo.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 295/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 268085/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades nas obras dos prédios do Residencial Eldorado Park, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências pelo Órgão Ministerial, vislumbrou-se que os fatos objeto do procedimento já se encontravam solucionados com a adoção das medidas legais pela Prefeitura Municipal de Manaus.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 296/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281741/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de possível desvio de produtos alimentícios do Comando do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, tendo em vista a não constatação da irregularidade ora apontada, inexistindo motivos para intervenção do Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 297/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281179/2009/PGJ, relativo à apuração da existência de procedimentos administrativos ou judiciais em face da empresa CCE Eletrodomésticos S/A, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 298/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294041/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no Edital de retificação do concurso público da Polícia Civil do Estado do Amazonas, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inclusive com a propositura da Ação Civil Pública n.° 001.09.210938-2, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 299/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294321/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com José Benedito Furtado, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 300/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294334/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Maria Lindalva A. Barros, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 301/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294298/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Idenildo R. do Rego, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.