Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 344/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 266399/2009/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Boate Luar de Prata 2”, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 302/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291224/2009/PGJ, relativo a pedido de desarquivamento formulado por Sérgio Luiz S. Santos, no tocante à apuração de supostas irregularidades praticadas por concessionária de veículos e o DETRAN/AM, tendo em vista que carece o Ministério Público de legitimidade para atuar no presente feito, uma vez que se trata de direito individual.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 303/09-CSMP: I – CONHECER do Relatório de visita de Inspeção realizada na 28ª Promotoria de Justiça da Capital; II – ARQUIVAR os autos do Processo n.º 292466/2009/PGJ, referente ao sobredito relatório, uma vez que não constatada pela douta Corregedoria-Geral deste Parquet, qualquer irregularidade a ensejar adoção de providências no tocante à atuação do Órgão Ministerial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 305/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286800/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de funcionamento irregular do estabelecimento denominado “Casa da Mamãe”, tendo em vista que o objeto do presente procedimento já se encontra solucionado com a efetivação do TAC outrora firmado, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 306/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264894/2009/PGJ, relativo à denúncia de descumprimento de precatório de requisição de pagamento por parte do IDAM, tendo em vista que a irregularidade objeto do presente procedimento foi sanada, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 307/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 271515/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual irregularidade na aplicação das verbas públicas repassadas pela SEMESP e SEJEL ao Atlético Rio Negro Clube, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, nenhuma irregularidade a ensejar a adoção de providências pelo Ministério Público foi constada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 308/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 285015/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas falsificações de decisões judiciais, proferidas em Mandado de Segurança, a serem cumpridas pelo DETRAN/AM, de modo a eximir os impetrantes do pagamento de multas quando do licenciamento de veículos ou para liberação de CNH apreendida, tendo em vista que inexiste hipótese para o prosseguimento da ação no âmbito das Promotorias de proteção ao erário, ante a prescrição do feito no ano de 2007, e uma vez que encaminhada cópia dos presentes autos para distribuição a uma das Promotorias de Justiça Criminais em 2003.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 309/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 289969/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional do trabalho adquirida por Ruth do N. de Lima, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 310/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283646/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional do trabalho adquirida por Jurandir R. Castro, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 311/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275361/2008/PGJ, relativo à apuração de doença profissional do trabalho adquirida por José Elieson P. da Silva, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.