Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 402/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294068/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades quanto ao fornecimento de energia elétrica no Município de Autazes, uma vez que o fato ora reclamado já foi devidamente solucionado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 403/09-CSMP: SOLICITAR a douta Corregedoria-Geral do Ministério Público, a realização de um levantamento que informe se houve aumento ou não da quantidade de processos distribuídos às Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, através das informações enviadas nos relatórios mensais, e que faça também um intercâmbio com as Corregedorias dos demais Ministérios Públicos Estaduais, com a finalidade de se realizar uma análise comparativa de como se processa em outros Parquets, a situação ora exposta pela eminente Promotora de Justiça.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 406/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264711/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de prática de poluição sonora, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, nenhuma irregularidade foi constatada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 407/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 300398/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta irregularidade na suspensão do pagamento pela Televisão Bandeirantes à Associação do Grupo Especial das Escolas de Samba de Manaus, tendo em vista a inexistência de razão para manifestação do Parquet no caso em tela, uma vez que por ser interesse privado, cabe aos interessados acionarem o Judiciário através de seus representantes legais.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 408/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 246173/2009/PGJ, relativo à apuração de irregularidades que supostamente vêm ocorrendo no âmbito da SEMULSP, tendo em vista que foram esgotadas, na via administrativa, todas as diligências possíveis, existindo ainda ações judiciais em trâmite, versando acerca do mérito do presente feito, bem como a remessa ao CAO-CRIMO dos assuntos criminais.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 409/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 242343/2009/PGJ, relativo à apuração de mau atendimento prestado por funcionários do DETRAN, durante a realização do exame de direção, uma vez que a ora Reclamante não indicou a identidade do funcionário e tampouco descreveu características que pudessem individualizar, impedindo assim que fossem realizadas diligências perante o órgão denunciado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 412/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 300650/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada em face da empresa Supermix Concreto S/A, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 345/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 264606/2009/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Boate Luar de Prata 1”, à Coordenadoria respectiva, a fim de que seja designado outro membro ministerial para atuar no presente feito, uma vez que cabível a realização de maiores diligências.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 410/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 287835/2009/PGJ, relativo à denúncia de prescrição médica feita por pessoas não habilitadas para tal, no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, à Coordenadoria respectiva, a fim de que seja designado outro membro ministerial para atuar no presente feito, uma vez que cabível a realização de maiores diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 411/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 291780/2009/PGJ, relativo a registro de atendimento no qual o Interessado aduz que necessita realizar o exame de colonoscopia com biópsias seriadas, mas não consegue por meio do SUS; à Coordenadoria respectiva, a fim de que seja designado outro membro ministerial para atuar no presente feito, uma vez que cabível a realização de maiores diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora.