Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 769/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321953/2009/PGJ, relativo à apuração das causas de acidente de trabalho ocorrido, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 770/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322739/2009/PGJ, relativo à denúncia sobre exercício ilegal de profissão, tendo em vista a ocorrência da extinção da punibilidade no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 771/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282829/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de entupimento e transbordamento de esgoto localizado na rua Leopoldo Peres, tendo em vista que todas as medidas adotadas pelo Órgão Ministerial foram eficazes, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 772/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 273975/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de realização de obras sem licença do órgão ambiental, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 773/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 248601/2009/PGJ, relativo a supostas irregularidades na contratação de artistas durante o IX Festival de Ópera do Amazonas, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o Órgão Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 774/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 326249/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de supostas irregularidades em obra pública, tendo em vista a inexistência de qualquer indício de prática de ato de improbidade ou fato criminoso a ensejar a atuação do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 775/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280730/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de improbidade administrativa pelos funcionários do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, uma vez que o caso em tela foi devidamente apurado e a pena administrativa aplicada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 776/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 251127/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades na contratação de cantores para o evento denominado “Arraial da Cidade”, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 777/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 320861/2009/PGJ, relativo à possível ocorrência de utilização indevida do erário, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 778/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259582/2009/PGJ, relativo à apuração de possível improbidade administrativa praticada por Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, tendo em vista a inexistências de indícios para intervenção do Parquet no caso em tela.