Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 408/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 246173/2009/PGJ, relativo à apuração de irregularidades que supostamente vêm ocorrendo no âmbito da SEMULSP, tendo em vista que foram esgotadas, na via administrativa, todas as diligências possíveis, existindo ainda ações judiciais em trâmite, versando acerca do mérito do presente feito, bem como a remessa ao CAO-CRIMO dos assuntos criminais.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 409/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 242343/2009/PGJ, relativo à apuração de mau atendimento prestado por funcionários do DETRAN, durante a realização do exame de direção, uma vez que a ora Reclamante não indicou a identidade do funcionário e tampouco descreveu características que pudessem individualizar, impedindo assim que fossem realizadas diligências perante o órgão denunciado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 412/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 300650/2009/PGJ, relativo à apuração de representação formulada em face da empresa Supermix Concreto S/A, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 345/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 264606/2009/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Boate Luar de Prata 1”, à Coordenadoria respectiva, a fim de que seja designado outro membro ministerial para atuar no presente feito, uma vez que cabível a realização de maiores diligências.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 410/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 287835/2009/PGJ, relativo à denúncia de prescrição médica feita por pessoas não habilitadas para tal, no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, à Coordenadoria respectiva, a fim de que seja designado outro membro ministerial para atuar no presente feito, uma vez que cabível a realização de maiores diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 411/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 291780/2009/PGJ, relativo a registro de atendimento no qual o Interessado aduz que necessita realizar o exame de colonoscopia com biópsias seriadas, mas não consegue por meio do SUS; à Coordenadoria respectiva, a fim de que seja designado outro membro ministerial para atuar no presente feito, uma vez que cabível a realização de maiores diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 413/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 300259/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho sofrido por Jhane B. Fonseca, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 414/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 301720/2009/PGJ, relativo à apuração das causas de acidente de trabalho ocorrido, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 415/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 296455/2009/PGJ, relativo à denúncia de prática de poluição sonora, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo órgão ministerial, a irregularidade ambiental ora apontada foi sanada, inexistindo razões para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 416/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277041/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia feita pelos moradores da Comunidade Santa Luzia, no bairro Japiim, contra a Agente Comunitária de Saúde, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.