Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 667/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 310358/2009/PGJ, relativo a possíveis irregularidades na implantação do Programa “Bolsa Família” no Município de Itacoatiara, tendo em vista a inexistência de qualquer evidência a ensejar a adoção de providências pelo Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 668/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 242704/2008/PGJ, relativo à suposta omissão da Defensoria Pública do Estado do Amazonas em propor a ação competente para garantia de prestação de serviço médico a menor, tendo em vista o desinteresse demonstrado pelo Reclamante em dar continuidade ao seu atendimento junto àquele órgão.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 669/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 224296/2009/PGJ, relativo à representação em face da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas, uma vez que a matéria sob análise está afeta ao Direito Privado, inexistindo motivos para intervenção ministerial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 670/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 304838/2009/PGJ, relativo à apuração de possível ilegitimidade no exercício da Presidência da Câmara dos Vereadores de Boa Vista do Ramos, ao Procurador-Geral de Justiça, para fins de designação de membro para atuar nos presentes, uma vez que cabível a realização de maiores diligências.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 621/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314268/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Gesilane N. Maurício, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 622/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315367/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Marinete M. de Oliveira, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 623/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315607/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Natanael F. das Neves, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 624/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317011/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Nadir B. dos Santos Monteiro, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 625/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 319604/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional adquirida por Juscelino C. Lopes, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 383/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294336/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente do trabalho sofrido por Rosemberg C. da Rocha, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.