Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 439/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291619/2009/PGJ, relativo à denúncia de precariedade no funcionamento da Escola Municipal Vicente Cruz, uma vez que as irregularidades ora apontadas foram devidamente sanadas, inexistindo razões para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 440/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 296829/2009/PGJ, relativo à solicitação para realizar procedimento cirúrgico na tireóide, tendo em vista a não localização da ora interessada, fato este que impede qualquer intervenção ministerial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 441/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 258652/2009/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Pousada Ecológica Jambinho”, tendo em vista a concretização do Termo de Ajustamento de Conduta ora firmado com o proprietário do referido estabelecimento.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 442/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281193/2009/PGJ, relativo à denúncia de instalações de postes da Manaus Energia com fios de alta tensão passando sobre a residência da ora Reclamante, uma vez que o objeto da presente medida administrativa foi esclarecido, inexistindo razões para prosseguimento da mesma.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 443/09-CSMP: SOBRESTAR os autos do Processo n.º 246744/2008/PGJ, relativo a relatório de visita de inspeção extraordinária na 7ª Promotoria de Justiça da Capital, até o término do mutirão que está sendo realizado junto às Promotorias de Justiça Criminais, com o posterior envio do relatório conclusivo.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 444/09-CSMP: SOBRESTAR os autos do Processo n.º 238461/2008/PGJ, relativo a relatório de visita de inspeção extraordinária na 6ª Promotoria de Justiça da Capital, até o término do mutirão que está sendo realizado junto às Promotorias de Justiça Criminais, com o posterior envio do relatório conclusivo.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 445/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 297549/2009/PGJ, tendo em vista que não há mais qualquer medida a ser tomada pelo Órgão Ministerial no caso em tela, uma vez que foi atingido pelo instituto da prescrição.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 446/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 287583/2009/PGJ, relativo à representação formulada por Olailson Ferreira, uma vez que o objeto da presente medida administrativa não prospera, haja vista os fundamentos descritos.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 447/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282921/2009/PGJ, relativo à denúncia de possível prisão ilegal, tendo em vista que o objeto que ensejou a presente medida administrativa não persiste mais, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 448/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283077/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de abuso de autoridade, uma vez que o Órgão Ministerial não possui legitimidade para intervir em ações que envolva direito individual indisponível.