Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 918/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281905/2009/PGJ, relativo à apuração da qualidade e eficiência na prestação do serviço de emissão de carteira de identidade nos Postos de Identificação sob a gerência da Polícia Civil do Estado do Amazonas, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 917/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276700/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de desconto indevido no salário dos policiais militares do Estado do Amazonas, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo a presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 830/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321666/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de comercialização de lotes em área verde do Conjunto Ribeiro Júnior, tendo em vista que a área em questão é caracterizada como comercial, inexistindo motivos para intervenção do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 827/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315054/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no processo seletivo simplificado para contratação de temporários na SEMSA, uma vez que exauridas as atribuições do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 828/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 288314/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Eliana G. Sales, tendo em vista a ilegitimidade do Parquet para atuar no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 824/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 258869/2009/PGJ, relativo à apuração de funcionamento irregular de igreja localizada no Conjunto Dom Pedro I, uma vez que, após realizadas as devidas diligências pelo Órgão Ministerial, nenhuma irregularidade foi constatada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 826/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 290603/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Ivan V. do Nascimento, tendo em vista a inexistência de qualquer indício que possa ensejar a atuação do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 825/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 302599/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades no processo seletivo simplificado para contratação de temporários na SEMSA, uma vez que exauridas as atribuições do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 823/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 333934/2009/PGJ, relativo à denúncia anônima sobre supostas irregularidades na 9ª Delegacia Policial, tendo em vista a inexistência nos autos de informações necessárias à elucidação da questão, impossibilitando sequer a identificação dos autores.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 808/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281915/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática dos crimes de abuso de autoridade e improbidade administrativa, tendo em vista a inexistência de motivos para intervenção do Parquet no caso em tela, uma vez que já está sendo devidamente apurado pelo Poder Judiciário.