Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 849/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 300253/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional adquirida por Antônio da S. Paz, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 850/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 299814/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Raimundo G. Bezerra, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 851/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 299719/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Jocinete Maria X. Rocha, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 852/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294289/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. João Bento de S. Neto, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 853/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 285427/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta propaganda política irregular na ponte situada na Avenida Sete de Setembro, tendo em vista que o fenômeno da prescrição alcançou os fatos narrados na denúncia.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 855/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 337356/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Graça de C. Borba, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 854/09-CSMP: I – ESTABELECER que poderão propor a instauração de Processo Administrativo Disciplinar o Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do MP, manifestando-se este Sodalício somente em caso de omissão do Procurador-Geral de Justiça; II – DETERMINAR que toda portaria que instaure os Processos Administrativos Disciplinares sejam de imediato encaminhadas ao Conselho Superior, para fins de conhecimento.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 856/09-CSMP:HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 287624/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Jorge A. dos Santos, uma vez que a pretensão que ensejou a presente medida administrativa foi devidamente atendida.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 626/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315380/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional adquirida por Enon O. Ferreira, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 627/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314773/2009/PGJ, relativo à apuração de doença profissional adquirida por João P. da Silva, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.