Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 565/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294793/2009/PGJ, relativo à denúncia de ocupação indevida de logradouro público, tendo em vista a inexistência de razão para intervenção do Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 420/09-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 238942/2008/PGJ, relativo a relatório de visita de inspeção realizada na 40ª Promotoria de Justiça, com atuação junto à Vara da Fazenda Pública Estadual, uma vez que não constatada pela douta Corregedoria-Geral deste Parquet, qualquer irregularidade a ensejar adoção de providências no tocante à atuação do Órgão Ministerial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 421/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231205/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades na contratação de pessoas e formação de grupos de trabalho na Secretaria Municipal de Abastecimento e Feiras – SEMAF, atual SEMAGA, uma vez que proposta a Ação Civil Pública devida por ato de improbidade administrativa referente aos fatos ora descritos, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 422/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281721/2009/PGJ, relativo à apuração, junto à Secretaria Municipal de Educação, a suposta prorrogação de prazo para os candidatos aprovados no Concurso Público apresentarem o diploma exigido no Edital, em detrimento daqueles que já o possuem e estão no cadastro de reserva, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar a intervenção do Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 423/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277635/2009/PGJ, relativo à apuração dos fatos e adotar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis a fim de que o menor David Oliveira tenha o atendimento médico adequado a sua enfermidade, tendo em vista que todas as medidas possíveis à solução do fato ora reclamado foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 424/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 271111/2009/PGJ, relativo à apuração de reclamação sobre ausência de asfaltamento no Ramal do Brasileirinho, atrás do Bairro Valparaíso/Jorge Teixeira, uma vez esclarecida a reclamação sob análise, inexistindo qualquer irregularidade que dê azo a presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 425/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286176/2009/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades quanto ao emplacamento de veículos, uma vez que o fato ora reclamado trata de interesse individual, inexistindo razão que justifique a intervenção ministerial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 426/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 289023/2009/PGJ, relativo à denúncia de suposta ilegalidade na utilização de maquinário da Prefeitura Municipal de Manaus em obra nas dependências da Empresa Oliveira Navegação, tendo em vista a improcedência da presente denúncia, inexistindo qualquer irregularidade a ensejar intervenção ministerial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 427/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 289681/2009/PGJ, relativo à suposta demora na nomeação de candidatos aprovados no concurso público promovido pela Universidade do Estado do Amazonas, tendo em vista a improcedência da denúncia anônima que deu azo à presente medida administrativa, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 428/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 225716/2009/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “All Night”, tendo em vista que as irregularidades ensejadoras da presente medida administrativa foram sanadas, bem como diante das ações fiscalizatórias empreendidas pelas Secretarias Municipais competentes.