Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 470/09-CSMP: OPINAR pelo afastamento do Promotor de Justiça Dr. Cândido Honório Ferreira Filho, titular da 61.ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, de suas funções junto a este Ministério Público do Estado do Amazonas.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Afastamento cautelar RESOLUÇÃO N.º 469/09-CSMP: OPINAR pelo afastamento do Promotor de Justiça Dr. Walber Luís Silva do Nascimento, titular da 17.ª Promotoria de Justiça, com assento junto ao 2.° Tribunal do Júri, de suas funções junto a este Ministério Público do Estado do Amazonas.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 468/09-CSMP: PROPOR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, a expedição de nota elucidativa à imprensa local, esclarecendo a competência do Parquet nas investigações feitas pela força tarefa do Crime Organizado no Estado, diferenciando o decoro parlamentar e a Investigação Criminal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 521/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 310802/2009/PGJ, relativo à representação formulada por Ana Lúcia V. de Souza em face da empresa Auto Viação Vitória Régia Ltda., uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 520/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 265102/2008/PGJ, relativo à apuração de possível irregularidade em obra localizada na rua Lobo D´almada, n.° 337, Centro, uma vez que o objeto da presente publique medida administrativa já está sendo discutido na Ação Civil Pública n.° 001.06.014720-3, que se encontra em regular andamento.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 519/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 236513/2008/PGJ, relativo à reclamação em face do atendimento prestado pelos funcionários do DETRAN/AM, uma vez o objeto da presente medida administrativa versa sobre interesse individual, inexistindo motivos para intervenção do Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 518/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 305866/2009/PGJ, relativo à representação formulada por Jair C. Sales em face da empresa Metalúrgica Sato da Amazônia Ltda., uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 517/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307902/2009/PGJ, relativo à representação formulada por Jackson de M. Martins em face da empresa Moto Honda da Amazônia Ltda., uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 516/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 308402/2009/PGJ, relativo à representação formulada por Zilton L. Vieira em face da empresa Moto Honda da Amazônia Ltda., uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 515/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 308389/2009/PGJ, relativo à representação formulada por Raimundo E. Rodrigues em face da empresa Moto Honda da Amazônia Ltda., uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.