Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 287/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275113/2009/PGJ, relativo à representação formulada por José L. Uchoa em face de Queiroz Galvão Perfurações S/A, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 656/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315026/2009/PGJ, relativo à apuração de suposto furto praticado por Policiais Militares, tendo em vista a dificuldade encontrada em identificar os possíveis autores do delito, impossibilitando a continuidade do presente procedimento.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 655/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294814/2009/PGJ, relativo à denúncia de falta de condicionadores de ar e de super lotação na Escola Estadual Leonília Marinho, uma vez que as denúncias foram devidamente apuradas e os problemas encontrados solucionados.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 654/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291834/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de abandono de idosa residente no bairro Educandos, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências pelo Órgão Ministerial, nenhuma irregularidade foi constatada, uma vez que dentro do possível a interessada vem recebendo a assistência necessária de seu filho.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 653/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 272495/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de poluição sonora, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 652/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227781/2009/PGJ, relativo à possível irregularidade na classificação divulgada pela CESPE, no tocante a concurso público realizado, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 674/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263559/2009/PGJ, relativo à apuração de irregularidade em construção de moradias próximas a áreas de risco, uma vez que todas as medidas adotadas foram eficazes, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 651/09-CSMP: DEFERIR o requerimento formulado pela Exma. Sra. Dra. Guiomar Felícia dos Santos Castro, Promotora de Justiça de Entrância Especial, no tocante à prorrogação do prazo para conclusão do Procedimento Preparatório n.° 005.2009.55.1.1, nos termos do § 2° do art. 2°-A, da Res. n° 548/07-CSMP, tendo em vista a necessidade de instruir o referido procedimento.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 559/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 287264/2009/PGJ, relativo à denúncia de compra irregular de medicamentos pela Secretaria de Estado da Saúde, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 558/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 304609/2009/PGJ, relativo a supostas irregularidades no edital do concurso para a Polícia Civil do Estado do Amazonas, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.