Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 604/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 288350/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Leonardo R. dos Anjos, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 603/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283233/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Mário de S. Pereira, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 602/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 288333/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Washington W. Mello, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 601/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 310542/2009/PGJ, relativo à apuração de saída irregular de presos da Delegacia de Polícia do Município de Autazes, em razão do decurso do prazo para aplicação da lei penal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 600/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 300250/2009/PGJ, relativo à impossibilidade de realização de exame de endoscopia na rede pública de saúde, tendo em vista que, após a adoção das medidas cabíveis pelo Órgão Ministerial, a irregularidade ora apontada foi sanada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 599/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 300311/2009/PGJ, relativo à denúncia de abrigos de ônibus em mau estado de conservação, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o Órgão Ministerial dê prosseguimento ao presente feito, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 598/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 311296/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Jander Rubens da S. Franco, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 597/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 310329/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Ronilson de L. e Silva, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 596/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 311240/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Edilberto C. de Brito, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 595/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 226116/2009/PGJ, relativo à apuração de possíveis negligência e imperícia médica, tendo em vista que a parte interessada ajuizou a ação cabível, além de estar em trâmite Inquérito Policial junto à 6ª Vara Criminal.