Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 462/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 300262/2009/PGJ, relativo à reclamação formulada por Andréia V. Pimentel, objetivando investigar doença profissional adquirida nas dependências da empresa Perlos Ltda., uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 463/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 300270/2009/PGJ, relativo à reclamação formulada por Reginaldo T. da Silva, objetivando investigar doença profissional adquirida nas dependências da empresa Scorpios da Amazônia Ltda., uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 464/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283999/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho sofrido por José F. Batista, no exercício de suas atividades laborais, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 465/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 272707/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia sobre abandono e falta de conservação do Parque Municipal “Passeio do Mindú”, localizado na Bola do Parque Dez, tendo em vista que estão sendo adotadas as medidas cabíveis pelo Poder Público, o que ilide a reclamação apresentada e, por conseguinte, esvazia o interesse no prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 466/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 289478/2009/PGJ, relativo à apuração de representação feita pelo Presidente da Associação Comunitária do Conjunto Cidadão II em face da entidade Central Única das Comunidades, tendo em vista a inexistência de interesse social apto a ensejar a intervenção do Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 467/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 283654/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia sobre 49 obras de igrejas notificadas pelo CREA/AM por supostas irregularidades, tendo em vista que as medidas cabíveis estão sendo adotadas pelo órgão competente, o que esvazia o interesse no prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 471/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 244268/2009/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades nos processos seletivos simplificados para contratação temporária de pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal de Manaus, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 472/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 296500/2009/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades no Edital do Concurso para provimento de vagas na Polícia Civil do Estado do Amazonas, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar eventual medida administrativa ou judicial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 473/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 276713/2009/PGJ, relativo à representação acerca da necessidade de realizar exame médico não coberto pelo SUS, tendo em vista que as medidas empreendidas pelo Órgão Ministerial foram suficientes e alcançaram a pretensão postulada pela ora Requerente.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 564/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 246405/2009/PGJ, relativo à denúncia de abandono de jovem que sofre de transtorno mental, tendo em vista a perda do objeto jurídico.