Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 953/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291117/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Reinaldo M. dos Santos, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 954/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279293/2009/PGJ, relativo à denúncia sobre mudança irregular de uma banca de revista localizada na Av. Eduardo Ribeiro, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 955/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 268772/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades no Processo Seletivo Público promovido pela Petrobrás, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 831/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281951/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de propaganda irregular do Poder Executivo, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 832/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 268788/2009/PGJ, relativo à apuração de suposto dano ao patrimônio público, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 833/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264270/2009/PGJ, relativo à apuração de realização de obras sem licenciamento ambiental, tendo em vista a inexistência de conduta ou ilícito ambiental a ser punido ou a necessidade de adoção de qualquer medida judicial ou extrajudicial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 834/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 318765/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Aristeu B. da Costa, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 835/09-CSMP:HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 305026/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição sonora, uma vez que, após adoção das medidas cabíveis, a irregularidade ora apontada foi sanada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 836/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 305323/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Valdeth C. Lopes, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 837/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 298882/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades no edital do concurso público da Polícia Civil do Estado do Amazonas, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar intervenção do Parquet no caso em tela.