Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 838/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259609/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de ausência de médico plantonista no SPA Frei Valério, uma vez que, após realizadas as devidas diligências, constatou-se o regular funcionamento da referida unidade de saúde, inexistindo motivos para prosseguimento do feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 840/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322037/2009/PGJ, relativo a relatório de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem, tendo em vista a existência de Ação Civil Pública proposta com objeto semelhante ao dos presentes autos, inexistindo motivos para prosseguimento dos mesmos.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 841/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 316563/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Izabel G. Barbosa, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 842/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281767/2009/PGJ, relativo à apuração das condições da estrutura física e do ensino ministrado na Escola Estadual Júlio César de Moraes Passos, uma vez que o objeto da presente medida administrativa não mais subsiste, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 843/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 331280/2009/PGJ, relativo à denúncia de prevaricação, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 844/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240460/2009/PGJ, instaurado com o fito de garantir a proteção aos direitos do portador de deficiência Severino O. Bastos, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 845/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 207712/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades administrativas na Fundação Hospital Adriano Jorge, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, constatou-se a improcedência da denúncia que deu azo a presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 846/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 236207/2009/PGJ, relativo à representação em face da direção da Escola Municipal José Garcia Rodrigues, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 847/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291554/2009/PGJ, relativo à denúncia de desabamento de galeria de captação de águas pluviais e esgoto na Rua Joaquim Sarmento, tendo em vista a inexistência de motivos para intervenção do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 848/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 299330/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de delito por autoridade policial, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, constatou-se a inexistência de irregularidades ou de ilícito penal praticado pelo Policial Militar ora denunciado.