Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 666/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282233/2009/PGJ, relativo à implementação de sinalização estratigráfica e semafórica em frente à Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, tendo em vista a inexistência de razões para prosseguimento do presente feito, uma vez que o projeto foi concluído pelo IMTRANS.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 665/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294578/2009/PGJ, relativo à denúncia de ocupação irregular de via pública, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 664/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 293864/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades no pagamento de indenizações a servidores exonerados da PMM, tendo em vista a incompetência deste Parquet para a propositura de qualquer ação, por se tratar de questão de interesse individual disponível.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 663/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 243780/2009/PGJ, relativo à denúncia em face da Secretaria de Estado de Assistência Social, uma vez que proposta a competente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, restando o presente caderno processual sem serventia, por se tratarem de informações não relacionadas ao objeto principal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 662/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 207174/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades na marcação de consultas para a especialidade psiquiatria no PAM Codajás, uma vez que o ora interessado teve seu direito plenamente satisfeito, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 661/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 299278/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia acerca de dificuldade encontrada para marcar exames médicos junto ao SUS, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, uma vez que cabível a realização de maiores diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 660/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 251791/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de poluição sonora, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 659/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281714/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades envolvendo o cargo de Gerente de Cobrança da empresa pública AFEAM S/A, tendo em vista que todos os fatos narrados na denúncia não prosperam, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 658/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 221224/2009/PGJ, relativo à apuração de possível descaso nos cuidados de portador de necessidades especiais, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 657/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317558/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de abuso de autoridade, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, não restou constatada a ocorrência de qualquer conduta delituosa, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.