Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 574/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314763/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Afonso C. da Silva, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 573/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 255920/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades nas contas referentes ao exercício de 1993 da FUNTEC, tendo em vista a ocorrência do instituto da prescrição, vez que se passaram mais de quinze anos desde o cometimento das irregularidades apuradas.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 572/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259292/2009/PGJ, relativo à suposta prática de poluição sonora, tendo em vista a perda do objeto, uma vez que comprovada a improcedência da denúncia que deu azo a presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 571/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 253697/2009/PGJ, relativo à denúncia de prática de poluição sonora, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 568/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 231566/2009/PGJ, relativo à justificativa apresentada pelo Presidente da Comissão dos Taxistas Auxiliares de Manaus, quanto à colocação de telas em parte do vidro traseiro de alguns táxis, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar intervenção do Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 567/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 290402/2009/PGJ, relativo à denúncia de que um veículo estacionado há mais de três anos na rua Miranda Leão, estaria dificultando a circulação e estacionamento de outros veículos na área, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 566/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275362/2009/PGJ, relativo à denúncia de dificuldade de matrícula de aluno em escolas de tempo integral da rede pública de ensino, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 562/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307540/2009/PGJ, relativo à denúncia de realização de atividade sem a permissão legal do IBAMA, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, não vislumbrou-se qualquer elemento probatório a ensejar a intervenção ministerial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 561/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282053/2009/PGJ, relativo à denúncia de atividade de pesca ilegal, tendo em vista que os atos praticados revelam apenas prática de infração administrativa, já devidamente apurada pelo órgão ambiental responsável.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 560/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 269212/2009/PGJ, relativo à denúncia de exame que não consta na lista de procedimentos realizados pelo SUS, tendo em vista que, após a conclusão das devidas diligências, verificou-se a improcedência da mesma.