Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 833/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264270/2009/PGJ, relativo à apuração de realização de obras sem licenciamento ambiental, tendo em vista a inexistência de conduta ou ilícito ambiental a ser punido ou a necessidade de adoção de qualquer medida judicial ou extrajudicial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 832/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 268788/2009/PGJ, relativo à apuração de suposto dano ao patrimônio público, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 831/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281951/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de propaganda irregular do Poder Executivo, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 955/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 268772/2008/PGJ, relativo à apuração de possíveis irregularidades no Processo Seletivo Público promovido pela Petrobrás, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 954/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279293/2009/PGJ, relativo à denúncia sobre mudança irregular de uma banca de revista localizada na Av. Eduardo Ribeiro, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 953/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291117/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Reinaldo M. dos Santos, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 952/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 244840/2009/PGJ, instaurado com o fito de apurar o último aumento concedido pela EMTU para as passagens de transporte coletivo de Manaus, acompanhar o desenrolar da Comissão Parlamentar de Inquérito e requisitar da EMTU informações referentes ao processo licitatório que habilitou a prestação de serviço de transporte coletivo, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 951/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 223709/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual prática de poluição por resíduos sólidos, tenda em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 950/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263061/2009/PGJ, relativo à denúncia de maus tratos sofridos pela Sra. Tereza F. Moraes, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 949/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 216381/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de discriminação praticada por médico, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição a outro órgão ministerial, de forma que sejam realizadas as diligências cabíveis, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.