Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 526/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240472/2009/PGJ, relativo à denúncia formulada pela Associação de Apoio dos Portadores de Necessidades Especiais de prática de crime de estelionato, tendo em vista as providências adotadas e a existência de processo criminal tramitando na 9ª Vara Criminal, que abrange o objeto da presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 525/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 298395/2009/PGJ, relativo à denúncia de estacionamento irregular de carretas na rua Barão de Jaceguai, Parque das Laranjeiras III, à Coordenadoria respectiva, a fim de que sejam redistribuídos, uma vez que cabível a realização de maiores diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 524/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 310336/2009/PGJ, relativo à representação formulada por Maria Lourdes M. Monteiro em face da empresa Gradiente Eletrônica S.A., uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 522/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 311282/2009/PGJ, relativo à representação formulada por Alan D. Cardoso em face da empresa Moto Honda da Amazônia Ltda., uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 523/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 311304/2009/PGJ, relativo à representação formulada por Adriano J. A. Oliveira em face da empresa Moto Honda da Amazônia Ltda., uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 590/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314768/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Nilson C. Araújo, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 589/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314502/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Manoel Raimundo de O. Santos, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 675/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 238750/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição hídrica, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 588/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314282/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Marcelo B. de Lima, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 587/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317334/2009/PGJ, relativo à investigação de paternidade de menor residente no Município de Canutama, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.