Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 535/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 302139/2009/PGJ, relativo à denúncia de situação de risco envolvendo pessoa idosa, tendo em vista a perda do objeto, uma vez que a ora interessada encontra-se devidamente assistida por seus familiares e em tratamento médico, com seus direitos de cidadã plenamente satisfeitos.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 534/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 304857/2009/PGJ, relativo à denúncia de construção irregular feita por um dos moradores do Condomínio Residencial Yael, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto Agente Ministerial realize maiores diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 533/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 303930/2009/PGJ, relativo à denúncia de má qualidade dos serviços de “tapa buracos” realizados pela Prefeitura Municipal de Manaus, tendo em vista que carece ao Ministério Público de fundamentos legais para a propositura de ação civil pública em questões dessa natureza, sendo competência da SEMOSBH a adoção de providências cabíveis.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 532/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263218/2009/PGJ, relativo à denúncia de retaliação e ameaças contra funcionários por parte da FUNTEC em razão de reivindicações salariais, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas, culminando com o ajuizamento da respectiva Ação Civil Pública.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 531/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281703/2009/PGJ, relativo à apuração da legalidade da aprovação de candidata no processo seletivo simplificado realizado pela SEMASC, tendo em vista que, após adotadas as providências cabíveis para esclarecimento do pleito, o objeto da presente medida administrativa não mais subsiste, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 530/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 221318/2009/PGJ, relativo à denúncia sobre possível dificuldade em conseguir tratamento para dependente químico, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 529/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 298747/2009/PGJ, relativo à reclamação sobre casas localizadas em área de risco, tendo em vista que o objeto da presente medida administrativa foi exaurido, uma vez que a Reclamante teve sua moradia desapropriada, recebendo, por conseguinte, a verba indenizatória.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 528/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 261985/2009/PGJ, relativo à denúncia de possível omissão em retirada de invasor de terreno localizado na rua Adelino Neto, uma vez que na instrução do presente procedimento constatou-se que o Município de Manaus já ingressou com a ação competente, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 527/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281699/2009/PGJ, relativo à averiguação de eventual omissão do Município de Manaus quanto à deficiência de transporte escolar em área rural, tendo em vista que o problema ora denunciado foi solucionado, alcançando o objeto da presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 526/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240472/2009/PGJ, relativo à denúncia formulada pela Associação de Apoio dos Portadores de Necessidades Especiais de prática de crime de estelionato, tendo em vista as providências adotadas e a existência de processo criminal tramitando na 9ª Vara Criminal, que abrange o objeto da presente medida administrativa.