2009 |
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RESOLUÇÃO N.º 535/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 302139/2009/PGJ, relativo à denúncia de situação de risco envolvendo pessoa idosa, tendo em vista a perda do objeto, uma vez que a ora interessada encontra-se devidamente assistida por seus familiares e em tratamento médico, com seus direitos de cidadã plenamente satisfeitos. |
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RESOLUÇÃO N.º 534/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 304857/2009/PGJ, relativo à denúncia de construção irregular feita por um dos moradores do Condomínio Residencial Yael, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que o douto Agente Ministerial realize maiores diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora. |
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RESOLUÇÃO N.º 533/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 303930/2009/PGJ, relativo à denúncia de má qualidade dos serviços de “tapa buracos” realizados pela Prefeitura Municipal de Manaus, tendo em vista que carece ao Ministério Público de fundamentos legais para a propositura de ação civil pública em questões dessa natureza, sendo competência da SEMOSBH a adoção de providências cabíveis. |
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RESOLUÇÃO N.º 532/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263218/2009/PGJ, relativo à denúncia de retaliação e ameaças contra funcionários por parte da FUNTEC em razão de reivindicações salariais, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas, culminando com o ajuizamento da respectiva Ação Civil Pública. |
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RESOLUÇÃO N.º 531/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281703/2009/PGJ, relativo à apuração da legalidade da aprovação de candidata no processo seletivo simplificado realizado pela SEMASC, tendo em vista que, após adotadas as providências cabíveis para esclarecimento do pleito, o objeto da presente medida administrativa não mais subsiste, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma. |
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RESOLUÇÃO N.º 530/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 221318/2009/PGJ, relativo à denúncia sobre possível dificuldade em conseguir tratamento para dependente químico, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito. |
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RESOLUÇÃO N.º 529/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 298747/2009/PGJ, relativo à reclamação sobre casas localizadas em área de risco, tendo em vista que o objeto da presente medida administrativa foi exaurido, uma vez que a Reclamante teve sua moradia desapropriada, recebendo, por conseguinte, a verba indenizatória. |
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RESOLUÇÃO N.º 528/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 261985/2009/PGJ, relativo à denúncia de possível omissão em retirada de invasor de terreno localizado na rua Adelino Neto, uma vez que na instrução do presente procedimento constatou-se que o Município de Manaus já ingressou com a ação competente, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito. |
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RESOLUÇÃO N.º 527/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281699/2009/PGJ, relativo à averiguação de eventual omissão do Município de Manaus quanto à deficiência de transporte escolar em área rural, tendo em vista que o problema ora denunciado foi solucionado, alcançando o objeto da presente medida administrativa. |
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RESOLUÇÃO N.º 526/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240472/2009/PGJ, relativo à denúncia formulada pela Associação de Apoio dos Portadores de Necessidades Especiais de prática de crime de estelionato, tendo em vista as providências adotadas e a existência de processo criminal tramitando na 9ª Vara Criminal, que abrange o objeto da presente medida administrativa. |
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