Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 663/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 243780/2009/PGJ, relativo à denúncia em face da Secretaria de Estado de Assistência Social, uma vez que proposta a competente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, restando o presente caderno processual sem serventia, por se tratarem de informações não relacionadas ao objeto principal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 662/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 207174/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades na marcação de consultas para a especialidade psiquiatria no PAM Codajás, uma vez que o ora interessado teve seu direito plenamente satisfeito, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 661/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 299278/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia acerca de dificuldade encontrada para marcar exames médicos junto ao SUS, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, uma vez que cabível a realização de maiores diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 660/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 251791/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de poluição sonora, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 659/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281714/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades envolvendo o cargo de Gerente de Cobrança da empresa pública AFEAM S/A, tendo em vista que todos os fatos narrados na denúncia não prosperam, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 658/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 221224/2009/PGJ, relativo à apuração de possível descaso nos cuidados de portador de necessidades especiais, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 657/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317558/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de abuso de autoridade, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, não restou constatada a ocorrência de qualquer conduta delituosa, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 287/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275113/2009/PGJ, relativo à representação formulada por José L. Uchoa em face de Queiroz Galvão Perfurações S/A, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 656/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315026/2009/PGJ, relativo à apuração de suposto furto praticado por Policiais Militares, tendo em vista a dificuldade encontrada em identificar os possíveis autores do delito, impossibilitando a continuidade do presente procedimento.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 655/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294814/2009/PGJ, relativo à denúncia de falta de condicionadores de ar e de super lotação na Escola Estadual Leonília Marinho, uma vez que as denúncias foram devidamente apuradas e os problemas encontrados solucionados.