Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 843/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 331280/2009/PGJ, relativo à denúncia de prevaricação, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 842/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281767/2009/PGJ, relativo à apuração das condições da estrutura física e do ensino ministrado na Escola Estadual Júlio César de Moraes Passos, uma vez que o objeto da presente medida administrativa não mais subsiste, inexistindo motivos para prosseguimento da mesma.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 841/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 316563/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Izabel G. Barbosa, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 840/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322037/2009/PGJ, relativo a relatório de fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem, tendo em vista a existência de Ação Civil Pública proposta com objeto semelhante ao dos presentes autos, inexistindo motivos para prosseguimento dos mesmos.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 838/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259609/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de ausência de médico plantonista no SPA Frei Valério, uma vez que, após realizadas as devidas diligências, constatou-se o regular funcionamento da referida unidade de saúde, inexistindo motivos para prosseguimento do feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 837/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 298882/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades no edital do concurso público da Polícia Civil do Estado do Amazonas, tendo em vista a inexistência de qualquer irregularidade a ensejar intervenção do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 836/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 305323/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Valdeth C. Lopes, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 835/09-CSMP:HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 305026/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de poluição sonora, uma vez que, após adoção das medidas cabíveis, a irregularidade ora apontada foi sanada.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 834/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 318765/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Aristeu B. da Costa, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 833/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264270/2009/PGJ, relativo à apuração de realização de obras sem licenciamento ambiental, tendo em vista a inexistência de conduta ou ilícito ambiental a ser punido ou a necessidade de adoção de qualquer medida judicial ou extrajudicial.