Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 623/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315607/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Natanael F. das Neves, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 622/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315367/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Marinete M. de Oliveira, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 621/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314268/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Gesilane N. Maurício, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 670/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 304838/2009/PGJ, relativo à apuração de possível ilegitimidade no exercício da Presidência da Câmara dos Vereadores de Boa Vista do Ramos, ao Procurador-Geral de Justiça, para fins de designação de membro para atuar nos presentes, uma vez que cabível a realização de maiores diligências.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 669/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 224296/2009/PGJ, relativo à representação em face da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas, uma vez que a matéria sob análise está afeta ao Direito Privado, inexistindo motivos para intervenção ministerial.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 668/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 242704/2008/PGJ, relativo à suposta omissão da Defensoria Pública do Estado do Amazonas em propor a ação competente para garantia de prestação de serviço médico a menor, tendo em vista o desinteresse demonstrado pelo Reclamante em dar continuidade ao seu atendimento junto àquele órgão.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 667/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 310358/2009/PGJ, relativo a possíveis irregularidades na implantação do Programa “Bolsa Família” no Município de Itacoatiara, tendo em vista a inexistência de qualquer evidência a ensejar a adoção de providências pelo Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 666/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282233/2009/PGJ, relativo à implementação de sinalização estratigráfica e semafórica em frente à Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, tendo em vista a inexistência de razões para prosseguimento do presente feito, uma vez que o projeto foi concluído pelo IMTRANS.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 665/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294578/2009/PGJ, relativo à denúncia de ocupação irregular de via pública, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 664/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 293864/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades no pagamento de indenizações a servidores exonerados da PMM, tendo em vista a incompetência deste Parquet para a propositura de qualquer ação, por se tratar de questão de interesse individual disponível.