Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 713/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 290745/2009/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no Processo Licitatório Pregão Eletrônico n° 135/2008/CGL, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 711/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 289314/2009/PGJ, instaurado com o fito de acompanhar o Sr. Juracy L. Pantoja na solução do seu problema de saúde, uma vez que atendida a pretensão que ensejou a presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 710/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 319241/2009/PGJ, relativo à suposta prática de abuso de autoridade por policiais militares, tendo em vista a inexistência de irregularidade ou ilícito penal a ser apurado, bem como a impossibilidade de identificação dos eventuais culpados.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 709/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315037/2009/PGJ, relativo à apuração da responsabilidade criminal de policiais civis, tendo em vista a inexistência de irregularidades ou ilícito penal a ser imputado aos policiais, assim como o encaminhamento do Inquérito Policial n° 010/09 à Justiça Pública em 20.02.09.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 708/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 297146/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades no Edital do Concurso para a Polícia Civil do Estado do Amazonas, tendo em vista a improcedência da representação anônima que deu azo à presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 707/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 295849/2009/PGJ, relativo à denúncia de falta de assistência médica no Centro Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, tendo em vista que a pretensão que ensejou a presente medida administrativa foi devidamente atendida.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 706/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294413/2009/PGJ, instaurado com o fito de acompanhar a tramitação da representação formulada pelo Deputado Estadual Ângelus Cruz Figueira junto ao Ministério Público Federal, uma vez que não detectada qualquer irregularidade a ensejar atuação do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 705/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 255444/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades ocorridas na Concorrência n° 01/08-CEP-TP/PMM, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 704/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 256746/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de poluição sonora, atmosférica e do solo, uma vez que exauridas todas as atribuições ministeriais no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 703/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317330/2009/PGJ, relativo à investigação de paternidade de menor residente no Município de Canutama, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.