Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 958/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 266226/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Francisco A. de Castro, tendo em vista a ilegitimidade do Parquet para atuação no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 957/09-CSMP: ARQUIVAR os autos do Processo n.º 234202/2009/PGJ, instaurado em desfavor do Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Doutor Ronaldo Andrade, uma vez que não constatada irregularidade na conduta do douto Agente Ministerial a ensejar qualquer intervenção.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 956/09-CSMP: APROVAR a indicação dos nomes dos Promotores de Justiça abaixo relacionados, para composição do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado e às Atividades Ilícitas – GECOC, sem prejuízo das atribuições atinentes ao cargo de que são titulares, em consonância com o § 4° do art. 2°, da Res. n° 026/09-CPJ: 1. Ronaldo Andrade; 2. Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; 3. Raimundo do Nascimento Oliveira.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 860/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 238854/2008/PGJ, relativo à denúncia de construção em área verde localizada no bairro Flores, tendo em vista a inexistência de provas da materialidade do delito ora apontado, bem como em virtude de não sucederem elementos que justifiquem a adoção de providências pelo Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 859/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 249929/2008/PGJ, relativo à reclamação acerca de falta de reajuste salarial no TJ/AM, tendo em vista a inexistência de motivos para intervenção do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 858/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 264827/2008/PGJ, relativo à apuração da regularidade de funcionamento do estabelecimento denominado “Rima Loterias do Amazonas Ltda.”, uma vez que o objeto da presente medida administrativa já está sendo apurado nos autos da Ação Civil Pública n° 001.06.004380-7.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 857/09-CSMP:ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 335217/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Juliel T. Michiles, ao Procurador-Geral de Justiça, para fins de designação de outro membro ministerial para dar continuidade ao presente feito, uma vez que cabível a realização de maiores diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 856/09-CSMP:HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 287624/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Jorge A. dos Santos, uma vez que a pretensão que ensejou a presente medida administrativa foi devidamente atendida.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Proposta de alteração legislativa RESOLUÇÃO N.º 854/09-CSMP: I – ESTABELECER que poderão propor a instauração de Processo Administrativo Disciplinar o Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Corregedoria-Geral do MP, manifestando-se este Sodalício somente em caso de omissão do Procurador-Geral de Justiça; II – DETERMINAR que toda portaria que instaure os Processos Administrativos Disciplinares sejam de imediato encaminhadas ao Conselho Superior, para fins de conhecimento.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 855/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 337356/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Graça de C. Borba, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.