Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 762/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317160/2009/PGJ, instaurado com o fito de acompanhar e adotar as medidas visando garantir a entrega de medicamentos ao ora interessado pela Farmácia Básica junto à Unidade Básica de Saúde, tendo em vista que o objeto do presente procedimento não mais persiste, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 761/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 243340/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de obstrução de passeio público pelos veículos estacionados em frente à concessionária Benarrós, localizada no bairro São Geraldo, uma vez que o objeto da presente medida administrativa foi solucionado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 271/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 288034/2009/PGJ, relativo à apuração do regular funcionamento da instituição Associação para o Desenvolvimento Integrado e Sustentável – ADEIS, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências pelo Órgão Ministerial, nenhuma irregularidade foi constatada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 723/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 240497/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia anônima sobre falta de vagas no estacionamento do Supermercado Roma destinadas a portadores de deficiência física, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, constatou-se a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 692/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 319608/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Odair A. Feitosa, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 730/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 303051/2009/PGJ, relativo à apuração de descumprimento de lei concernente à gratificação de professores por parte da SEMED, tendo em vista a improcedência da denúncia anônima que deu azo à presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 729/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291780/2009/PGJ, relativo à denúncia de que o interessado não tem conseguido realizar exames médicos junto ao SUS, tendo em vista que o pleito ora reclamado foi plenamente atendido, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 728/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317001/2009/PGJ, instaurado com o fito de garantir a manutenção periódica do marca-passo do interessado, junto ao Poder Público Estadual, uma vez que o pleito foi atendido, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 727/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307211/2009/PGJ, relativo à denúncia de que armações de carros alegóricos foram abandonados na calçada do Ginásio Niniberg Rocha, oferecendo riscos de acidente, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 726/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 247980/2009/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no processo de desapropriação de moradores do Bairro Redenção, tendo em vista a não confirmação dos motivos ensejadores da presente denúncia, inexistindo motivos para prosseguimento do feito.