Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 772/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 273975/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de realização de obras sem licença do órgão ambiental, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 771/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282829/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de entupimento e transbordamento de esgoto localizado na rua Leopoldo Peres, tendo em vista que todas as medidas adotadas pelo Órgão Ministerial foram eficazes, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 770/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322739/2009/PGJ, relativo à denúncia sobre exercício ilegal de profissão, tendo em vista a ocorrência da extinção da punibilidade no caso em tela, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 769/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321953/2009/PGJ, relativo à apuração das causas de acidente de trabalho ocorrido, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 768/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321930/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Venildo dos S. Ferreira, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 767/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322839/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Lenilton D. Maia, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 766/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 321307/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de fechamento das ruas A, D e E no Parque das Palmeiras, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o Órgão Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 764/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 322973/2009/PGJ, relativo a descumprimento de solicitação pela Habitec Habitação, tendo em vista a inexistência da prova e da materialidade do fato ora apontado.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 765/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 243433/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual prática de improbidade administrativa por ex-Prefeito Municipal de Manaus, tendo em vista que o objeto da investigação da presente medida administrativa não mais persiste.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 763/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 295715/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta situação de risco envolvendo pessoa idosa, tendo em vista que todas as medidas visando garantir os direitos do idoso foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.