Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 780/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 296491/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Neucilene G. Moura, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 779/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 323774/2009/PGJ, relativo à apuração de eventual desvio de finalidade ocorrida na Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões, tendo em vista a inexistência de indícios para intervenção do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 778/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259582/2009/PGJ, relativo à apuração de possível improbidade administrativa praticada por Coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, tendo em vista a inexistências de indícios para intervenção do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 777/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 320861/2009/PGJ, relativo à possível ocorrência de utilização indevida do erário, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 776/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 251127/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades na contratação de cantores para o evento denominado “Arraial da Cidade”, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 775/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 280730/2009/PGJ, relativo à apuração de suposta prática de improbidade administrativa pelos funcionários do Hospital Psiquiátrico Eduardo Ribeiro, uma vez que o caso em tela foi devidamente apurado e a pena administrativa aplicada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 774/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 326249/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de supostas irregularidades em obra pública, tendo em vista a inexistência de qualquer indício de prática de ato de improbidade ou fato criminoso a ensejar a atuação do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 773/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 248601/2009/PGJ, relativo a supostas irregularidades na contratação de artistas durante o IX Festival de Ópera do Amazonas, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de modo que o Órgão Ministerial realize as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 772/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 273975/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de realização de obras sem licença do órgão ambiental, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 771/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282829/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de entupimento e transbordamento de esgoto localizado na rua Leopoldo Peres, tendo em vista que todas as medidas adotadas pelo Órgão Ministerial foram eficazes, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.