Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 718/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281738/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de que alunos da Escola Estadual Ângelo Ramazzoti ficaram sem nota devido à perda de provas por parte de professor, tendo em vista a improcedência da denúncia anônima que ensejou a presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 717/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 256463/2009/PGJ, relativo à apuração de possível prática de poluição sonora, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, não restou comprovada a prática do delito ambiental ora apontado, assim como diante do anonimato do Reclamante.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 716/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 314892/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de abuso de autoridade, tendo em vista a inexistência de irregularidade ou ilícito penal a ser apurado, aliado à impossibilidade de identificação da vítima e dos eventuais culpados.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 715/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 271642/2009/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no processo de contratação de serviços de limpeza, conservação e jardinagem da Câmara Municipal de Manaus, uma vez que solucionadas as irregularidades que ensejaram a presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 714/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263148/2009/PGJ, relativo a possíveis irregularidades ocorridas no IMTU, tendo em vista que o objeto discutido no feito sob análise coincide com a matéria tratada na Ação Civil Pública n° 001.08.206171-9, proposta pelo Parquet em 18.02.08.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Outras Matérias de Interesse Institucional RESOLUÇÃO N.º 712/09-CSMP: NÃO CONHECER do recurso interposto por Diego Alves Lopes, em face de promoção de arquivamento exarada nos autos do Processo n° 264605/2008/PGJ (Proc. Prep. n° 029/08-56ª Prodedic), com o consequente arquivamento, sem apreciação do mérito, por absoluta falta de previsão legal e eficácia recursal que prestigie a súplica.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 713/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 290745/2009/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no Processo Licitatório Pregão Eletrônico n° 135/2008/CGL, tendo em vista a improcedência da denúncia que deu azo à presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 711/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 289314/2009/PGJ, instaurado com o fito de acompanhar o Sr. Juracy L. Pantoja na solução do seu problema de saúde, uma vez que atendida a pretensão que ensejou a presente medida administrativa.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 710/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 319241/2009/PGJ, relativo à suposta prática de abuso de autoridade por policiais militares, tendo em vista a inexistência de irregularidade ou ilícito penal a ser apurado, bem como a impossibilidade de identificação dos eventuais culpados.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 709/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315037/2009/PGJ, relativo à apuração da responsabilidade criminal de policiais civis, tendo em vista a inexistência de irregularidades ou ilícito penal a ser imputado aos policiais, assim como o encaminhamento do Inquérito Policial n° 010/09 à Justiça Pública em 20.02.09.