Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 728/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317001/2009/PGJ, instaurado com o fito de garantir a manutenção periódica do marca-passo do interessado, junto ao Poder Público Estadual, uma vez que o pleito foi atendido, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 727/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 307211/2009/PGJ, relativo à denúncia de que armações de carros alegóricos foram abandonados na calçada do Ginásio Niniberg Rocha, oferecendo riscos de acidente, tendo em vista a perda do objeto jurídico.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 726/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 247980/2009/PGJ, relativo a possíveis irregularidades no processo de desapropriação de moradores do Bairro Redenção, tendo em vista a não confirmação dos motivos ensejadores da presente denúncia, inexistindo motivos para prosseguimento do feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 725/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235093/2009/PGJ, relativo à apuração de ausência de professor na Escola Municipal Professora Rosina Araújo Moura, tendo em vista que, após a adoção das providências cabíveis, a irregularidade ora apontada foi sanada, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 724/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 204046/2009/PGJ, relativo à apuração de possível acumulação ilegal de cargo público, tendo em vista que todas as providências cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1154/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 343360/2009/PGJ, relativo à apuração de acidente de trabalho ocorrido com José C. da Silva, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 722/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 321951/2009/PGJ, relativo à apuração das causas do acidente de trabalho ocorrido com Arlindo A. de Souza, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 721/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 264724/2009/PGJ, relativo à denúncia de graves problemas existentes na Escola Municipal Abílio Alencar, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, de forma que o Órgão Ministerial adote as providências cabíveis à resolução das irregularidades apontadas, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 720/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 235653/2009/PGJ, instaurado com o fito de garantir a proteção à saúde e ao bem-estar social, físico e mental das idosas Albertina da Conceição e Maria de Nazaré da Conceição, uma vez que todas as providências para a resolução da situação que ensejou a presente medida administrativa foram adotadas pelo Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 719/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 279276/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de funcionamento irregular do estabelecimento denominado “Mangueirão Pousadas”, uma vez adotadas as medidas pertinentes à solução da irregularidade reclamada.