Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 659/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281714/2009/PGJ, relativo à apuração de supostas irregularidades envolvendo o cargo de Gerente de Cobrança da empresa pública AFEAM S/A, tendo em vista que todos os fatos narrados na denúncia não prosperam, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 658/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 221224/2009/PGJ, relativo à apuração de possível descaso nos cuidados de portador de necessidades especiais, tendo em vista que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 657/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 317558/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de abuso de autoridade, tendo em vista que, após realizadas as devidas diligências, não restou constatada a ocorrência de qualquer conduta delituosa, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 656/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 315026/2009/PGJ, relativo à apuração de suposto furto praticado por Policiais Militares, tendo em vista a dificuldade encontrada em identificar os possíveis autores do delito, impossibilitando a continuidade do presente procedimento.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 655/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294814/2009/PGJ, relativo à denúncia de falta de condicionadores de ar e de super lotação na Escola Estadual Leonília Marinho, uma vez que as denúncias foram devidamente apuradas e os problemas encontrados solucionados.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 654/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 291834/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia de abandono de idosa residente no bairro Educandos, tendo em vista que, após a realização das devidas diligências pelo Órgão Ministerial, nenhuma irregularidade foi constatada, uma vez que dentro do possível a interessada vem recebendo a assistência necessária de seu filho.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 653/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 272495/2009/PGJ, relativo à apuração de prática de poluição sonora, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1155/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277091/2009/PGJ, relativo à representação da lavra do Sr. Irailton A. de Souza, uma vez que exauridas todas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 652/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 227781/2009/PGJ, relativo à possível irregularidade na classificação divulgada pela CESPE, no tocante a concurso público realizado, uma vez que todas as medidas cabíveis foram adotadas pelo Órgão Ministerial, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 674/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 263559/2009/PGJ, relativo à apuração de irregularidade em construção de moradias próximas a áreas de risco, uma vez que todas as medidas adotadas foram eficazes, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.