Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 733/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 311359/2009/PGJ, relativo à denúncia de supostas irregularidades na UTI do Hospital Adriano Jorge, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, uma vez que cabível a realização de maiores diligências, nos termos do voto da ilustre Conselheira-Relatora.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1037/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 259635/2009/PGJ, relativo à ocupação de Área de Preservação Permanente, tendo em vista a inexistência de qualquer motivo para intervenção do Parquet no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 732/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 221253/2009/PGJ, relativo à situação de risco envolvendo idoso, tendo em vista que o objeto da presente denúncia foi devidamente apurado e solucionado, inexistindo motivos para prosseguimento do feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 731/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 286302/2009/PGJ, relativo à apuração de publicidade ilegal no sítio eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, uma vez que o objetivo do presente procedimento foi plenamente alcançado, inexistindo motivos para prosseguimento do mesmo.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 798/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 281917/2009/PGJ, relativo à apuração de possível improbidade administrativa praticada por ex-Prefeito do Município de Manaus, uma vez que exauridas as atribuições do órgão ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 797/09-CSMP: I – HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 296754/2009/PGJ, relativo à apuração de possível improbidade administrativa cometida no âmbito do Município de Manaus, tendo em vista a adoção das medidas cabíveis pelo Ministério Público do Trabalho, assim como a inexistência de dano ao erário a ser ressarcido. II – AUTORIZAR a Coordenadoria do CAO PDC a arquivar os demais feitos que versem sobre a mesma questão dos supramencionados autos, tendo em vista a repetição da matéria encaminhada não apenas à 13ª Promotoria de Justiça, como também a outros órgãos ministeriais.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Prorrogação de Inquérito Civil RESOLUÇÃO N.º 796/09-CSMP: PROPOR ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça a edição de um Ato PGJ esclarecendo aos membros ministeriais, que diante da necessidade de prorrogação do prazo de conclusão do inquérito civil instaurado, o façam mediante Despacho exarado nos próprios autos, dando ciência da referida decisão ao Procurador-Geral de Justiça e a este Conselho Superior, em consonância com o art. 9°, da Resolução n° 548/07-CSMP.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 795/09-CSMP: PROPOR ao Procurador-Geral de Justiça a aplicação da pena de suspensão, pelo período de 30 (trinta) dias, a Exma. Sra. Dra. Rogeanne Oliveira Gomes da Silva, Promotora de Justiça de Entrância Especial, nos termos do art. 176, inciso III, da Lei Complementar n° 011/93, como medida punitiva e pedagógica.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Processo Administrativo Disciplinar/Sindicância RESOLUÇÃO N.º 794/09-CSMP: PROPOR ao Procurador-Geral de Justiça a aplicação da pena de suspensão, pelo período de 90 (noventa) dias, ao Exmo. Sr. Dr. Walber Luis Silva do Nascimento, Promotor de Justiça de Entrância Especial, nos termos do art. 176, inciso III, da Lei Complementar n° 011/93, como medida punitiva e pedagógica.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 793/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 277827/2009/PGJ, relativo à representação da lavra da Sra. Jociane F. Moita, tendo em vista a perda do objeto.