Resoluções, Assentos e Atas

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Ano Tipo Origem Assunto Descricao Ações
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 668/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 242704/2008/PGJ, relativo à suposta omissão da Defensoria Pública do Estado do Amazonas em propor a ação competente para garantia de prestação de serviço médico a menor, tendo em vista o desinteresse demonstrado pelo Reclamante em dar continuidade ao seu atendimento junto àquele órgão.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 1143/09-CSMP: REMETER os autos do Processo n.º 225883/2009/PGJ, relativo à denúncia de maus tratos à deficiente físico, à Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas as devidas diligências, conforme consignado no voto do ilustre Conselheiro-Relator.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 667/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 310358/2009/PGJ, relativo a possíveis irregularidades na implantação do Programa “Bolsa Família” no Município de Itacoatiara, tendo em vista a inexistência de qualquer evidência a ensejar a adoção de providências pelo Parquet.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 666/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 282233/2009/PGJ, relativo à implementação de sinalização estratigráfica e semafórica em frente à Sede da Procuradoria-Geral de Justiça, tendo em vista a inexistência de razões para prosseguimento do presente feito, uma vez que o projeto foi concluído pelo IMTRANS.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 665/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 294578/2009/PGJ, relativo à denúncia de ocupação irregular de via pública, tendo em vista a perda do objeto.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 664/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 293864/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades no pagamento de indenizações a servidores exonerados da PMM, tendo em vista a incompetência deste Parquet para a propositura de qualquer ação, por se tratar de questão de interesse individual disponível.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 663/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 243780/2009/PGJ, relativo à denúncia em face da Secretaria de Estado de Assistência Social, uma vez que proposta a competente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, restando o presente caderno processual sem serventia, por se tratarem de informações não relacionadas ao objeto principal.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 287/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 275113/2009/PGJ, relativo à representação formulada por José L. Uchoa em face de Queiroz Galvão Perfurações S/A, uma vez que exauridas todas as atribuições do Órgão Ministerial no caso em tela.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 662/09-CSMP: HOMOLOGAR a promoção de arquivamento dos autos do Processo n.º 207174/2009/PGJ, relativo à denúncia de irregularidades na marcação de consultas para a especialidade psiquiatria no PAM Codajás, uma vez que o ora interessado teve seu direito plenamente satisfeito, inexistindo motivos para prosseguimento do presente feito.
2009 Resolução CSMP - Conselho Superior do Ministério Público Revisões de Arquivamento/Declínio RESOLUÇÃO N.º 661/09-CSMP: ENCAMINHAR os autos do Processo n.º 299278/2009/PGJ, relativo à apuração de denúncia acerca de dificuldade encontrada para marcar exames médicos junto ao SUS, à Coordenadoria respectiva, para fins de redistribuição, uma vez que cabível a realização de maiores diligências, conforme consignado no voto da ilustre Conselheira-Relatora.